Questões de Concurso Para anvisa
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Ainda de acordo com a CF, julgue o seguinte item.
A segurança pública é direito de todos, e, nesse sentido,
incumbe à polícia civil a função de polícia judiciária da União.
Ainda de acordo com a CF, julgue o seguinte item.
Atendimento integral com prioridade para as atividades
preventivas, descentralização com direção única em cada
esfera de governo e participação da comunidade são diretrizes
que devem integrar as ações públicas de saúde.
Ainda de acordo com a CF, julgue o seguinte item.
Os agentes comunitários de saúde podem ser admitidos pelo
gestor local do SUS por meio de processo seletivo público em
conformidade com a natureza, a complexidade e os requisitos
específicos para sua atuação.
Julgue o item a seguir com base na CF.
A pessoa jurídica de direito público responderá pelos danos
que seu agente público causar a terceiros, sendo assegurado a
ela o direito de regresso contra o servidor responsável apenas
em caso de dolo.
Julgue o item a seguir com base na CF.
Conforme a CF, qualquer cidadão tem o direito de denunciar
irregularidades ou ilegalidades ao TCU, na forma da lei.