Questões de Concurso Para prefeitura de cordisburgo - mg

Levando em consideração a hipótese de incidência das taxas, bem como a legislação municipal de Cordisburgo, são atividades do Poder Público que deverão ser acompanhadas da cobrança da respectiva taxa, exceto:

O Município de Cordisburgo aprovou lei alterando a fixação da base de cálculo do IPTU. Essa lei foi publicada em 01.11.2023 no Diário Oficial do Município. Levando em consideração o perfil constitucional do imposto, bem como que não se trata de simples correção monetária da base de cálculo, a respeito do início da produção de efeitos da referida lei, assinale a alternativa correta. 

Em relação ao código de posturas do município de Cordisburgo, assinale a alternativa incorreta.

Com relação à acessibilidade nas edificações, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.


(   ) A sinalização visual dos degraus de escada deve ser fotoluminescente ou retroiluminada, quando se tratar de saídas de emergência e / ou rota de fuga.
(   ) Em elevadores, a sinalização do pavimento deve estar localizada nos dois batentes externos, indicando o andar, e deve ser em relevo e em Braille.
(   ) Nos quartos, banheiros e sanitários de locais de hospedagem, de instituições de idosos e de hospitais devem ser instalados telefones e alarmes de emergência visuais, sonoros e / ou vibratórios.
(   ) São consideradas rampas as superfícies de piso com declividade igual ou superior a 5%.


Assinale a sequência correta. 

A Lei Orgânica do SUS (Sistema Único de Saúde) expressa a saúde como um direito fundamental do ser humano.

Como esse direito deve ser assegurado pelo Estado?