Questões de Concurso Para prefeitura de formiga - mg
Foram encontradas 1.181 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Provas:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Agente Social
|
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Agente de Trânsito e Transporte |
Q1818780
Direito Administrativo
Em consonância com a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 –
Lei de Improbidade Administrativa, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Ato de Improbidade Administrativa que Causa Prejuízo ao
Erário.
2. Ato de Improbidade Administrativa que Importa Enriquecimento Ilícito.
3. Ato de Improbidade Administrativa que Atenta Contra o
Princípio da Administração Pública.
4. Ato de Improbidade Administrativa Decorrente de Concessão ou Aplicação Indevida de Benefício Financeiro ou
Tributário.
( ) Negar publicidade aos atos oficiais.
( ) Conceder isenções, incentivos ou benefícios contrários
ao previsto no Art. 8º-A, da Lei Complementar nº 116,
de 31 de julho de 2003.
( ) Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de
bem ou serviço por preço superior ao de mercado.
( ) Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para
facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público
ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço
inferior ao valor de mercado.
A sequência está correta em
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Auditor de Controle Interno |
Q1817841
Direito Administrativo
De acordo com os termos da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Auditor de Controle Interno |
Q1817839
Direito Administrativo
Texto associado
Leia os trechos transcritos a seguir.
Capítulo I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. Seção I - Dos Princípios
Art. 1º - Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e
contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no
âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios.
Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além
dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as
autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as
sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito
Federal e Municípios.
(Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.)
O Sistema de Previdência Pública é destinado a todos
os trabalhadores que exercem atividades remuneradas. No
entanto, há distinção nas regras entre os servidores públicos
titulares de cargo efetivo e os demais trabalhadores. O
regime de Previdência assegurado exclusivamente aos servidores públicos titulares de cargo efetivo pode ser mantido
pelos entes públicos da Federação (União, Estados, Distrito
Federal e Municípios), sendo, neste caso, denominado
de Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos e
Municipais de Formiga – PREVIFOR é denominado RPPS e
tem suas políticas elaboradas e executadas pela Secretaria
de Previdência do Ministério da Fazenda, sendo instituído
com teto e subtetos definidos pela Emenda Constitucional
nº 41/2003 e Lei nº 4.172, de 31 de março de 2009 de
reestruturação.
No início da criação com a Lei Municipal nº 3.330/2002,
o Instituto PREVIFOR funcionava nos estabelecimentos da
Prefeitura Municipal de Formiga.
[...]
Em seguida, houve a necessidade de adequar a
estrutura com realização de Concurso Público para ingresso
de servidores efetivos. Dessa forma, aos poucos, o PREVIFOR
foi conquistando sua independência até se tornar uma
organização consolidada.
(Disponível em: https://previfor.mg.gov.br/previfor/. Adaptado.)
Sobre o Instituto da Previdência dos Servidores Públicos e
Municipais de Formiga – PREVIFOR, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Enfermeiro |
Q1817761
Direito Administrativo
Considere que um servidor do Município de Formiga/MG
tenha deixado para prestar contas ao Tribunal de Contas no
último dia do prazo e que, por uma comprovada indisponibilidade do sistema, não tenha sido possível transmitir os
arquivos. Nos moldes das penalidades previstas na Lei nº
8.429/92:
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Auxiliar de Biblioteca |
Q1817453
Direito Administrativo
Em relação à Lei nº 8.429/92, são atos de improbidade
administrativa que causam prejuízo ao erário, EXCETO:
Conheça nossos planos