Questões de Concurso
Para trf - 1ª região
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I. Do juízo negativo de admissibilidade do recurso extraordinário e especial cabe agravo regimental.
II. O recurso ordinário das decisões denegatórias de mandado de segurança julgados em única instância será interposto perante o Superior Tribunal de Justiça.
III. Da decisão que confere ou nega efeito suspensivo em agravo de instrumento não cabe agravo regimental.
IV. O relator não poderá negar seguimento ao agravo regimental, ainda que intempestivo.
É correto o que se afirma SOMENTE em
I. O perdão concedido a um dos querelados aproveitará e produzirá efeito em relação a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.
II. A aceitação do perdão só poderá ser manifestada mediante declaração expressa dos autos.
III. A aceitação do perdão é personalíssima, não podendo ser aceita por procurador com poderes especiais.
Está correto o que se afirma SOMENTE em