Questões de Concurso Para tce-ro

No Brasil, visando diminuir a discriminação e garantir emprego às pessoas com deficiência, existe uma legislação específica que obriga as empresas a admitirem um percentual mínimo de vagas para esses trabalhadores.

O percentual obrigatório de reserva de vagas de emprego para pessoas com deficiência em empresas com 100 a 200 empregados, conforme dita o Art. 93, da Lei nº 8.213/1991, é:

Um trabalhador agrícola é levado ao hospital apresentando salivação, lacrimejamento, diarreia, vômitos, broncoespasmo, bradicardia, miose, fasciculações musculares e fraqueza, que se iniciaram após manipular e aplicar um pesticida.

O diagnóstico provável e o tratamento necessário são, respectivamente:

Segundo o Código de Ética Médica, em seu Art. 12, é vedado ao médico deixar de esclarecer o trabalhador sobre as condições de trabalho que ponham em risco sua saúde, devendo comunicar o fato aos empregadores responsáveis.

Se o fato persistir, é dever do médico:

Um trabalhador, homem de 53 anos, de uma empresa de marmoraria, não fumante, com funções de cortar e polir pedras como granito, ardósia e mármore, e que trabalha neste setor de marmorarias há 26 anos, vem apresentando dispneia eventualmente aos esforços, que tem piorado progressivamente nos últimos dois anos. A ausculta pulmonar revela uma leve diminuição de sons respiratórios (murmúrio vesicular) bilateralmente, sem outros sinais. A radiografia de tórax demonstra múltiplos nódulos ou opacidades, arredondados, com 1 até 3 mm esparsos nos campos pulmonares superiores.

A doença profissional que pode estar relacionada a esse quadro é:

Acidentes de trabalho com material biológico ocorrem com uma frequência significativa nos serviços de saúde públicos e privados, sejam serviços hospitalares, ambulatoriais ou laboratoriais. A Norma Regulamentadora 32 (NR-32) estabelece as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde. Em 2011, o então Ministério do Trabalho e Emprego editou o Anexo III da NR-32, que dispõe sobre o Plano de Prevenção de Riscos de Acidentes com Materiais Perfurocortantes.

Segundo o Anexo III da NR-32, sobre a Comissão Gestora Multidisciplinar do Plano de Prevenção de Riscos de Acidentes com Materiais Perfurocortantes, é correto afirmar que essa comissão:

Uma trabalhadora de 24 anos de idade, que executa atividades de limpeza numa fábrica de baterias, procura o ambulatório do SESMT da empresa com um ferimento cortante de cerca de sete centímetros, bastante sujo de poeira, em uma das mãos. Verificou-se que, na infância, ela recebeu todas as doses previstas para a vacina antitetânica, e uma dose de reforço há seis anos.

Com relação à orientação referente à vacina antitetânica, o mais correto é que:

Em um grande hotel foi solicitada, pelo gerente de recursos humanos, ao médico do trabalho, uma intervenção no processo de trabalho no setor de lavanderia de roupas. Foi constatado um aumento do absenteísmo e os trabalhadores referem sobrecarga e ritmo muito acelerado das tarefas. A média de idade dos trabalhadores do setor é de 36 anos.

Com base no que foi exposto, é correto afirmar que

Um magistrado do trabalho de um fórum trabalhista da capital do estado, em consulta médica, refere que, nos últimos meses, vem apresentando progressivamente prejuízo da sua disposição para o exercício de suas atividades laborais e, mais recentemente, sensação de ausência de motivos para trabalhar e proceder às suas funções enquanto juiz. Ele exerce esse cargo há cerca de sete anos, sendo que a demanda de processos aumentou significativamente no último ano, obrigando-o a complementar sua jornada de trabalho no domicílio. Cita que anteriormente se interessava muito pela matéria jurídica com que lidava, mas atualmente esse interesse já não mais ocorre e, ainda, que se sente pouco competente para suas tarefas profissionais.

O médico assistente identifica, ao examinar o paciente, a necessidade de se aprofundar mais na investigação, e levanta a hipótese diagnóstica mais provável de:

Um trabalhador metalúrgico, que ocupa as funções de torneiro mecânico, está exposto a óleos de corte ao executar suas atividades ocupacionais.

Quanto a essa exposição, é correto afirmar que:

A Norma Regulamentadora 7 – NR-7 estabelece diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) nas organizações, com o objetivo de proteger e preservar a saúde de seus empregados em relação aos riscos ocupacionais.

Sobre o PCMSO, de acordo com a NR-7, é correto afirmar que: 

O Art. 21-A da Lei nº 8.213/1991 dispõe que “...a perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) considerará caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo...”. Assim, o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) é uma metodologia utilizada pelo INSS que tem o objetivo de determinar se doenças e acidentes apresentam relação de causalidade com o trabalho a partir da identificação do risco epidemiológico a que os trabalhadores se expõem.

Sobre o NTEP, considera-se estabelecido o nexo entre o trabalho e o agravo quando se verificar nexo técnico epidemiológico entre:

A Portaria GM/MS nº 1.823, de 23 de agosto de 2012, que institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, pressupondo o princípio da universalidade, dispõe que são sujeitos dessa política todos os trabalhadores, homens e mulheres, independentemente de sua localização, urbana ou rural, de sua forma de inserção no mercado de trabalho, formal ou informal, de seu vínculo empregatício, público ou privado, assalariado, autônomo, avulso, temporário, cooperativado, aprendiz, estagiário, doméstico, aposentado ou desempregado, sendo que a mesma Portaria prioriza os trabalhadores em situação de maior vulnerabilidade de risco.

A Portaria GM/MS nº 1.823 prioriza os trabalhadores em situação de maior vulnerabilidade de risco porque: