Questões de Concurso Para tce-ro

A confecção de documentos psicológicos no contexto das Varas de Família deve seguir certas orientações a fim de evitar equívocos e distorções que prejudiquem a convivência familiar e a tomada de responsabilidade dos genitores e responsáveis em relação à criança ou ao adolescente.

Recomenda-se tecnicamente:

Nas Varas de Família, o psicólogo é chamado para assessorar decisões judiciais referentes a assuntos complexos que envolvem a relação entre pais e filhos.

Nesse contexto de litígio familiar, é recomendável ao profissional psicólogo:

João e Maria são separados e possuem filhos em comum. O pai almeja pleitear a guarda compartilhada, tendo em mente a divisão igual do tempo de convivência com os filhos. A mãe recusa a ideia de guarda compartilhada e, por isso, proíbe a escola de prestar qualquer informação sobre os filhos para o pai. De acordo com a Lei nº 13.058, de 22 de dezembro de 2014, que estabelece o significado da expressão “guarda compartilhada” e dispõe sobre sua aplicação, é correto afirmar que:

Ronaldo é psicoterapeuta de um paciente que disputa a guarda do filho e aceitou atuar como assistente técnico em seu favor. Antes do início do trabalho, Ronaldo formalizou sua prestação de serviço mediante Termo de Compromisso firmado no cartório onde estava tramitando o processo. Em seguida, esteve presente durante os procedimentos metodológicos do perito, sob promessa de evitar qualquer tipo de interferência durante a avaliação. Por fim, Ronaldo fez uma análise do estudo psicológico resultante da perícia e, para tanto, ouviu as pessoas envolvidas no processo e solicitou documentos em poder das partes.

De acordo com a Resolução CFP nº 008/2010, que dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário, Ronaldo cometeu o seguinte número de faltas ético-disciplinares:

A Resolução CFP nº 6, de 29 de março de 2019, institui regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pelo(a) psicólogo(a) no exercício profissional.

Relacione as modalidades de documentos psicológicos com sua descrição:

1. Atestado Psicológico

2. Relatório

3. Laudo Psicológico

4. Parecer

( ) resultado de um processo de avaliação psicológica, com finalidade de subsidiar decisões relacionadas ao contexto em que surgiu a demanda. Apresenta informações técnicas e científicas dos fenômenos psicológicos, considerando os condicionantes históricos e sociais da pessoa, grupo ou instituição atendida;

( ) pronunciamento por escrito, que tem como finalidade apresentar uma análise técnica, respondendo a uma questão-problema do campo psicológico ou a documentos psicológicos questionados;

( ) documento que visa a comunicar a atuação profissional do(a) psicólogo(a) em diferentes processos de trabalho já desenvolvidos ou em desenvolvimento, podendo gerar orientações, recomendações, encaminhamentos e intervenções pertinentes à situação descrita no documento, sem finalidade de produzir diagnóstico psicológico;

( ) documento que certifica, com fundamento em um diagnóstico psicológico, uma determinada situação, estado ou funcionamento psicológico, com a finalidade de afirmar as condições psicológicas de quem, por requerimento, o solicita.

A ordem correta, de cima para baixo, é: