Questões de Concurso Para prefeitura de pouso alegre - mg

As auditorias ambientais ganham atenção especial, tanto por parte dos Estados quanto das corporações, devido ao respeito do princípio da prevenção. A prevenção é mandamento fundamental nas auditorias ambientais, que, quando bem conduzidas, proporcionarão benefícios para os beneficiadores de recursos naturais na forma de diminuição de seu uso, ou mesmo para aquelas corporações que desenvolvem atividades impactantes, na forma de evitar que problemas ambientais venham a acontecer, além do grande benefício à imagem das corporações que detêm políticas ambientais internas. Tendo em vista que as auditorias podem ser classificadas em diferentes tipos, assinale a afirmativa INCORRETA.

Analise as seguintes afirmativas a respeito das principais leis ambientais federais. Considere que as numerações e os anos da legislação estão corretos e marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) De acordo com a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), aquele que provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras estará sujeito à detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente. Incorre nas mesmas penas quem causa degradação em viveiros, açudes ou estações de aquicultura de domínio público. ( ) De acordo com a Lei nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza), o Parque Natural Municipal “Prof. Dr. Fernando Afonso Bonillo Fernandes” de Pouso Alegre está enquadrado no grupo das Unidades de Proteção Integral. Seu objetivo básico é a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. ( ) Conforme a Lei nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal), em áreas rurais consolidadas em Áreas de Preservação Permanente no entorno de nascentes e olhos d’água intermitentes será admitida a manutenção de atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo ou de turismo rural, sendo obrigatória a recomposição do raio mínimo de cinquenta metros. ( ) Segundo a Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), é proibida a destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos. Contudo, assegurada a devida impermeabilização, as bacias de decantação de resíduos ou rejeitos industriais ou de mineração, devidamente licenciadas pelo órgão competente do Sisnama, não são consideradas corpos hídricos. ( ) A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) permite que o proprietário de imóvel, pessoa natural, pode, por instrumento público ou por termo administrativo firmado perante o CONAMA, limitar o uso de parte de sua propriedade para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental. A servidão ambiental pode ser temporária, com duração mínima de trinta e cinco anos. ( ) Um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997) é o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água. Em 2005, o CONAMA emitiu a Resolução nº 357, a qual estabeleceu que as águas doces, salobras e salinas do Território Nacional serão classificadas, segundo a qualidade requerida para os seus usos preponderantes, em treze classes de qualidade.

A sequência está correta em

“O aumento da concentração de nutrientes, especialmente P e N, nos ecossistemas aquáticos, tem como consequência o aumento de suas taxas de produtividade. O processo pode ser natural ou artificial. Quando natural, é um processo lento e contínuo que resulta do aporte de nutrientes trazidos pelas chuvas e pelas águas superficiais que erodem e lavam a superfície terrestre; quando natural corresponde ao que poderia ser chamado de “envelhecimento natural” do corpo d’água. Quando ocorre artificialmente, ou seja, quando é induzido pelo homem, denomina-se artificial, cultural ou antrópico. Nesse caso, os nutrientes podem ter diferentes origens, como: efluentes domésticos, efluentes industriais e/ou atividades agrícolas, entre outras; é responsável pelo ‘envelhecimento precoce’ dos ecossistemas aquáticos.” As informações se referem a:

“Com abrangência significativa no estado de Minas Gerais, nas porções centro-sudeste e nordeste, esse domínio possui certas características, como: heterogeneidade geomecânica refletida na resistência ao intemperismo, a qual é variável também. Tal processo resulta na existência de blocos e/ou matações imersos no solo, o que dificulta a execução de obras subterrâneas e pode gerar instabilização em edificações. Quando sãs, as rochas apresentam elevada resistência ao corte e à penetração, o que implica a necessidade de uso de explosivos para execução de desmonte de maciço. Os solos dessas unidades (ricos em cálcio e magnésio), independentemente da evolução pedogenética, apresentam boa capacidade de reter e fixar nutrientes e assimilar matéria orgânica; são muito porosos e de boa capacidade hídrica. Não necessitam de irrigação frequente e apresentam boa fertilidade natural. O tectonismo atuante nas rochas desse domínio favorece a ocorrência de terrenos montanhosos de grande beleza cênica, o que se reflete no potencial turístico.” As informações se referem a: 

Os altos custos para a eliminação de fosfato do meio aquático através de processos químicos abrem a possibilidade do emprego de macrófitas aquáticas para esta finalidade, uma vez que, além dos baixos custos, esse processo faz parte da dinâmica natural dos ecossistemas aquáticos. No entanto, para o seu emprego, deve-se considerar certos aspectos, com a EXCEÇÃO de: