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Q751786 Português

                 Câmara aprova cirurgia plástica no SUS para mulheres

                                             vítimas de violência

      Nesta quinta (18), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania) aprovou um projeto de lei que determina que mulheres vítimas de violência de gênero tenham acesso garantido a cirurgia plástica reparadora no SUS. Agora, salvo recurso, o projeto seguirá para sanção da presidente Dilma.

      "A maioria dos casos de agressão às mulheres acontece com mulheres cujas condições socioeconômicas não suportam os custos de uma cirurgia plástica reparadora. Ficam, dessa forma, estigmatizadas pelo restante de suas vidas", diz a justificativa do projeto.

      O texto, de autoria do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), determina que vítimas de violência sejam informadas sobre o acesso gratuito à cirurgia perante apresentação de boletim de ocorrência que registre agressões.

Ele também prevê que o governo crie equipes de especialistas em cirurgia plástica e distribua gratuitamente os medicamentos de pré e pós-operatório.

Fonte:AGUIAR, Ione. http://www.brasilpost.com.br/2015/11/18/

Sobre o texto, podemos afirmar que:
Alternativas
Q2759888 Enfermagem

Sobre o processo de esterilização feminina, é correto afirmar que:

Alternativas
Q751817 Direito Administrativo
Marque a alternativa Incorreta de acordo com o disposto no Art. 15. Da LEI 8.666/93, onde diz que as compras, sempre que possível, deverão:
Alternativas
Q751816 Direito Administrativo
O Art. 3º da Lei 8.666/93 diz que: A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. Marque abaixo a afirmativa incorreta:
Alternativas
Q751815 Direito Administrativo
A Lei 8.666/93 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, portanto subordinam-se ao seu regime:
Alternativas
Respostas
36: D
37: D
38: C
39: C
40: B