Questões de Concurso Para prefeitura de araruna - pb
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Fonte: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2024/maio/brasil-registra-mais-de-6-mil-violacoes-contra-pessoas-em-situacao-de-rua-nos-primeirosquatro-meses-de-2024.
A partir da manchete acima, vemos o quanto é importante o cumprimento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto nº 7.053/2009), que tem como uma de suas Diretrizes a:
I- As famílias que vivem com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa podem e devem ser registradas no Cadastro Único. No entanto, as famílias com renda acima desse valor também podem ser cadastradas para participar de programas ou serviços específicos.
II- O Cadastro Único é utilizado para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, do Pé de Meia, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Programa Minha Casa Minha Vida; assim como para a matrícula de estudantes nas escolas do país.
III- É preciso fazer parte de um núcleo familiar para poder fazer o cadastro.
É CORRETO o que se afirma em:
I- Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e/ou especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.
II- Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais apenas em área urbana.
III- Assegurar que as ações no âmbito da Assistência Social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.
É CORRETO o que se afirma em: