Questões de Concurso Para prefeitura de araruna - pb
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I- A alta administração do órgão ou entidade é responsável pela governança das contratações e deve implementar processos e estruturas, inclusive de gestão de riscos e controles internos, para avaliar, direcionar e monitorar os processos licitatórios e os respectivos contratos, com o intuito de alcançar os objetivos estabelecidos no caput do artigo 11 da Lei nº 14.133/2021, promover um ambiente íntegro e confiável, assegurar o alinhamento das contratações ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias e promover eficiência, efetividade e eficácia em suas contratações.
II- As práticas de governança pública, quando aplicadas em conjunto, têm um papel crucial no direcionamento das funções de gestão e no monitoramento do desempenho organizacional. O objetivo dessas práticas é garantir que as funções de gestão estejam alinhadas com os objetivos da organização e que, de forma coordenada, contribuam para a entrega dos resultados esperados pela sociedade.
III- As contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo, inclusive mediante adoção de recursos de tecnologia da informação, e, embora não estejam subordinadas ao controle social, sujeitar-se-ão às linhas de defesa previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
IV- As contratações públicas, além de se submeterem a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo, estão sujeitas às seguintes linhas de defesa: primeira linha de defesa, segunda linha de defesa e terceira linha de defesa.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I- Em espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária, as crianças menores de dez anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.
II- É permitida a venda à criança ou ao adolescente de bilhetes lotéricos e equivalentes se autorizadas pelos pais ou responsáveis.
III- Em nenhuma hipótese será permitida a hospedagem de criança ou adolescente em motel, pensão ou estabelecimento congênere.
IV- Nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do país em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior sem prévia e expressa autorização judicial.
É CORRETO o que se afirma em: