Questões de Concurso Para prefeitura de aroeiras - pb

Estágio da despesa pública em que é criada a obrigação de pagamento da despesa pelo governo, refere-se à fase de:

Considere as afirmativas abaixo e assinale (V) ou (F) nos parênteses, conforme a assertiva seja verdadeira ou falsa, respectivamente, de cima para baixo, a respeito do Controle da Execução Orçamentária.


(____) No controle interno compete aos serviços de contabilidade ou órgãos equivalentes verificar a exata observância dos limites das cotas trimestrais atribuídas a cada unidade orçamentária, dentro do sistema que for instituído para esse fim. (____) No controle externo o Poder Executivo, anualmente, prestará contas ao Poder Legislativo, no prazo estabelecido nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios. (____) O controle da execução orçamentária, pelo Poder Legislativo, terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento. (____) As contas do Poder Executivo serão submetidas ao Poder Legislativo, com Parecer prévio do Tribunal de Contas ou órgão equivalente. (____) Quando, no Município não houver Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a Câmara de Vereadores poderá designar peritos contadores para verificarem as contas do prefeito e sobre elas emitirem parecer.

Assinale a sequência CORRETA:

Considerando a Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, analise as afirmativas abaixo acerca dos créditos adicionais:

I. São créditos adicionais, as autorizações de despesa computadas ou suficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

II. Os créditos adicionais classificam-se em: suplementares, especiais e extraordinários.

III. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

IV. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.

V. O ato que abrir crédito adicional indicará a importância, a espécie do mesmo e a classificação da despesa, até onde fôr possível.

Está(ao) CORRETAS as afirmativas:

A despesa pública é parte do orçamento, representando, portanto, a distribuição e emprego das receitas para cumprimentos das diversas atribuições da Administração Pública. Acerca das despesas públicas, analise a seguinte a informação: “a etapa em que é cobrada a prestação de serviços, a entrega de bens ou a realização de obras, que envolve todos os atos de verificação e conferência”, trata-se do seguinte estágio da despesa pública:

De acordo com a Resolução CFC n° 750/93, o princípio de que não se deve confundir o patrimônio de uma entidade com aqueles dos seus proprietários ou sócios se deve ao da: