Questões de Concurso Para prefeitura de caraúbas - pb

Legislação de Trânsito e Sistema Nacional de Trânsito
O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) possui uma estrutura complexa para garantir a segurança e a eficiência do trânsito. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.

1. O Sistema Nacional de Trânsito é composto pelo CONTRAN, os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como pelas Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal (CTB, Art. 7º).
2. O Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) é responsável pela coordenação máxima do SNT e pela execução das políticas nacionais de trânsito (CTB, Art. 19).
3. Os órgãos executivos de trânsito estaduais são responsáveis pelo licenciamento de veículos e em alguns casos na habilitação de condutores, em conformidade com as normas estabelecidas pelo CONTRAN (CTB, Art. 22).
4. O CTB estabelece que as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal devem fiscalizar, autuar e aplicar medidas administrativas cabíveis às infrações de trânsito (CTB, Art. 23).
5. A responsabilidade pelo registro de infrações e pela aplicação de penalidades administrativas é  exclusiva dos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal (CTB, Art. 24).

Alternativas:

Código de Trânsito Brasileiro e Resoluções do CONTRAN
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) são fundamentais para a regulamentação do trânsito no Brasil. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.

1. O Código de Trânsito Brasileiro estabelece que a responsabilidade pelas infrações cometidas é, em regra, do condutor do veículo, exceto nas infrações de natureza administrativa, onde a responsabilidade é do proprietário do veículo (CTB, Art. 257).
2. As Resoluções do DETRAN têm como função regulamentar dispositivos do CTB e orientar a uniformização das normas de trânsito em todo o território nacional (Resolução CONTRAN nº 160/2004).
3. A Resolução CONTRAN nº 432/2013 estabelece os procedimentos para a fiscalização de embriaguez ao volante, incluindo o uso de etilômetro e o exame clínico (Resolução CONTRAN nº 432/2013).
4. A Resolução CONTRAN nº 780/2019 regulamenta os requisitos para a concessão da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), estabelecendo critérios específicos para o exame teórico e prático (Resolução CONTRAN nº 780/2019).
5. O CTB prevê que as alterações introduzidas pelas Resoluções do CONTRAN entram em vigor imediatamente após sua publicação, sem necessidade de regulamentação adicional pelos órgãos executivos de trânsito (CTB, Art. 12).

Alternativas:

Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e a Lei Orgânica da Saúde

No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) é regido por princípios como universalidade, integralidade, e equidade, conforme estabelecido pela Lei Orgânica da Saúde. Estes princípios asseguram que todo cidadão brasileiro tenha acesso a serviços de saúde sem discriminação e em sua totalidade, incluindo a prevenção de doenças, tratamentos e reabilitação. Este modelo busca não só tratar doenças, mas também promover a saúde e prevenir enfermidades através de uma abordagem integrada que inclui, por exemplo, campanhas de vacinação e medidas de controle de endemias. Avalie as seguintes afirmações:

Principais Problemas de Saúde da População e Recursos para Enfrentamento
Os principais problemas de saúde da população exigem recursos e estratégias adequadas para seu enfrentamento. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.

1. As doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs), como diabetes e hipertensão, são os principais problemas de saúde da população e requerem estratégias de prevenção e controle contínuas (OMS, 2020).
2. O sistema de saúde deve garantir acesso a medicamentos essenciais e a tratamentos para DCNTs, integrando cuidados primários e especializados (Ministério da Saúde, 2021).
3. As doenças infecciosas, como tuberculose e HIV/AIDS, continuam sendo um desafio significativo e demandam vigilância epidemiológica e programas de tratamento eficazes (OMS, 2021).
4. A saúde mental é uma área crítica que necessita de recursos para diagnóstico precoce, tratamento e suporte psicossocial, visando a redução do impacto das doenças mentais na população (OMS, 2019).
5. A desnutrição e a insegurança alimentar afetam milhões de pessoas, especialmente em áreas de pobreza extrema, exigindo intervenções nutricionais e políticas de segurança alimentar (FAO, 2020).

Alternativas: 

Promoção da Saúde: Conceitos e Estratégias
A promoção da saúde é um conceito amplo que abrange diversas estratégias para melhorar o bem-estar da população. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.

1. A promoção da saúde envolve a capacitação das pessoas para aumentar o controle sobre sua própria saúde e melhorá-la, através da educação e do acesso a recursos adequados, segundo relatório da OMS em 1945, logo após a segunda grande guerra.
2. As estratégias de promoção da saúde incluem a criação de ambientes saudáveis, o fortalecimento da ação comunitária e a reorientação dos serviços de saúde para a prevenção e promoção (Carta de Ottawa, 1986).
3. A intersetorialidade é fundamental na promoção da saúde, requerendo a colaboração entre diferentes setores como saúde, educação, transporte e meio ambiente (OMS, 2016).
4. A promoção da saúde deve ser baseada em princípios de equidade e isso garante que todas as populações possuem acesso às condições e recursos necessários para uma vida saudável (PAHO, 2018).
5. As campanhas de vacinação são exemplos de estratégias de promoção da saúde que visam prevenir doenças infecciosas e proteger a saúde pública (Ministério da Saúde, 2021).

Alternativas: