Questões de Concurso Para prefeitura de matinhas - pb

O processo saúde-doença é um conceito central da proposta de epidemiologia social. Há um longo tempo e percurso entre a concepção de saúde como “ausência de doença” ou como “estado de bem-estar físico, mental e social” e o atual conceito estabelecido na Lei Orgânica da Saúde (LOS), do Brasil. Na concepção de Amarante (2013) é que a “saúde mental é um campo bastante polissêmico e plural, na medida em que diz respeito ao estado mental dos sujeitos e das coletividades que, do mesmo modo, são condições altamente complexas.” (Amarante, P. Saúde mental e atenção psicossocial [online]. 4 ed. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2013. Temas em saúde collection. Disponível em: SciELO Books<http://books.scielo.org>.)
Apenas uma das alternativas a seguir exemplifica com clareza e precisão as afirmações do autor que têm por base o fato de que:

A Lei nº 8.080/1990, afirma que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício e que é dever do Estado garantir a saúde para todos por meio de políticas públicas.
Conforme esta norma, pode-se afirmar que a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros:
I- A alimentação, a moradia e o saneamento básico. II- Os níveis de saúde da população expressam a cultura política do país. III- O meio ambiente, o trabalho e a renda. IV- A garantia de acesso universal aos bens e serviços sociais. V- A educação, o transporte e o lazer.
Com base nos enunciados acima, é CORRETO o que se afirma apenas em:

Na elaboração e fornecimento de documentos psicológicos, como Atestado Psicológico, Laudo Psicológico e Relatório Psicológico, o profissional deverá estabelecer o prazo de validade do conteúdo do documento escrito, no último parágrafo do mesmo. Deste modo e, conforme resolução do CFP sobre o tema, apenas uma das alternativas a seguir indica CORRETAMENTE o procedimento a ser adotado.

Levando-se em conta que o psicólogo pode atuar profissionalmente como perito, sendo chamado a assessorar a Administração Pública, no limite de suas atribuições, o CFP estabeleceu parâmetros e diretrizes visando delimitar o trabalho dos psicólogos no contexto da perícia. Neste sentido, apenas uma das alternativas a seguir corresponde corretamente a uma dessas orientações. 

Em seu Artigo 7º, o Código de Ética Profissional do Psicólogo prevê que o profissional de psicologia poderá “intervir na prestação de serviços psicológicos que estejam sendo efetuados por outro profissional”, exclusivamente, em uma das seguintes situações:

O Serviço Social brasileiro tem incorporado no seu cotidiano a Lei nº 11.340/2006, pelo compromisso histórico da categoria contra todas as formas de opressão. Conhecer de forma profunda essa legislação e empenhar-se pela sua operacionalização integral passou a ser um compromisso de todo assistente social (CFESS, 2021). Sobre a Lei Maria da Penha (lei nº 11.340/2006) e suas atualizações marque a alternativa CORRETA:

“O envelhecimento humano é um processo biopsicossocial, fenômeno histórico-social, cujas dimensões socioeconômicas e socioculturais incidem sobre a estrutura biológica” (CFESS, 2022, p.1).
O Estatuto da Pessoa Idosa, regulamentado pela Lei nº 10.741/2003, significou a emancipação política para população idosa no Brasil, numa lógica de Estado Democrático de Direito, pois essa força normativa vincula o Estado a financiar e promover ações de atenção às suas necessidades sociais transformadas em demandas. Sobre o que trata o Estatuto da Pessoa Idosa, regulamentado pela Lei nº 10.741/2003 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA: 

A Escola XXZZ da rede de ensino particular da cidade de YYBB, no estado da Paraíba, organizou uma viagem no final do ano de 2023 com os alunos da turma do 9° ano do Ensino Fundamental à Argentina. Todos os alunos desta turma estariam até o final da viagem com 15 anos de idade. A direção da escola encaminhou um documento para que todos os pais e responsáveis legais pudessem assinar, na semana da viagem, a autorização para que seus filhos pudessem viajar sozinhos, sem suas respectivas companhias. Na ocasião, os alunos iriam viajar acompanhados da direção geral, coordenação pedagógica e três professores da Escola. Todos os alunos no dia da viagem trouxeram os documentos assinados com a autorização exclusiva dos pais para viajar, e sendo assim, o passeio deu início normalmente na data marcada com todos.
De acordo com o relato apresentado, e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), regulamentado pela Lei nº 8.069/1990 e suas atualizações, analise as afirmativas a seguir: 
I- A escola agiu de forma inadequada, pois nenhum adolescente menor de 16 (dezesseis) anos de idade poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial. II- A escola agiu acertadamente, pois adolescentes maiores de 14 (quatorze) anos de idade poderão viajar para fora da comarca onde residem desacompanhados dos pais ou dos responsáveis, contanto que estejam acompanhados de pessoa maior de idade, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável. III- A escola agiu de forma inadequada, por um único motivo: de ter enviado a solicitação da assinatura dos pais para autorização da viagem com menos de 1 (um) mês de antecedência. IV- A escola agiu acertadamente, pois adolescentes maiores de 13 (treze) anos de idade poderão viajar para fora da comarca onde residem desacompanhados dos pais ou dos responsáveis, contanto que estejam acompanhados de pessoa maior de idade, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.
É CORRETO o que se afirma apenas em: 

Atuação crítica do Assistente Social no campo da saúde pública e em todas as demais políticas sociais que façam articulação intersetorial com o Sistema Único de Saúde – SUS, deve primar por conhecer as condições de vida dos seus usuários, bem como os determinantes sociais que interferem no processo saúde-doença, no sentido de estar articulada e sintonizada ao movimento dos trabalhadores e de usuários que lutam pela real efetivação do SUS (CFESS, 2010). Para tanto o conhecimento profissional das normativas e legislações que consolidaram o SUS são necessárias, dentre estas está a Lei Orgânica do SUS - Lei nº 8.080/1990, a qual aborda as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Sobre a Lei nº 8.080/1990 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA. 

A Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS - Lei nº 8.742/1993, completou três décadas de sua promulgação, fruto de um intenso processo de debates e negociações, é resultante da luta histórica em defesa da garantia do direito à assistência social. Desde então, alguns marcos são importantes na Política de Assistência Social, em 2004, houve a aprovação da Política Nacional de Assistência Social; em 2005, a primeira versão da NOB-SUAS. Em 2006, a aprovação da NOB-RH-SUAS e, em 2009, a Tipificação dos Serviços Socioassistenciais, que organizaram as ofertas de serviços, programas e benefícios em todo o território nacional. Em 2011, ocorreu a aprovação da Lei nº 12.435, que altera a LOAS e instituiu o Sistema Único de Assistência Social – SUAS (CFESS, 2011). Sobre a Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS - Lei nº 8.742/1993 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA.

A Seguridade Social no Brasil é formada pelo tripé das Políticas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social, e tem a Constituição de 1988 como marco legal e formal, pela qual possibilitou a expansão dessas políticas, por ter consolidado mecanismos mais sólidos e equânimes de financiamento. Sobre a Seguridade Social e suas políticas inscritas na Constituição de 1988, marque a alternativa CORRETA:

O planejamento refere-se a um processo permanente e metódico de abordagem racional e científica de questões que se colocam no mundo, supõe uma sequência de atos decisórios, ordenados em momentos definidos e baseados em conhecimentos teóricos, científicos e técnicos. Assim, o planejamento se constitui em operações que se inter-relacionam em um processo ativo e contínuo (BAPTISTA, 2013). Marque a alternativa CORRETA a seguir, que apresenta essas operações e a ordem correta que as mesmas acontecem no processo do planejamento. 

A Resolução do CFESS n˚ 533/2008, regulamenta a Supervisão Direta de Estágio em Serviço Social, a qual é uma atribuição privativa do assistente social, prevista no Artigo 5˚, inciso VI, da Lei n˚ 8.662/1993, representando assim, um avanço na defesa da qualidade na formação e no exercício profissional do assistente social, ao normatizar e orientar: “A relação direta, sistemática e contínua entre as Instituições de Ensino Superior, as instituições campos de estágio e o CRESS – Conselho Regional de Serviço Social, na busca da indissociabilidade entre formação e exercício profissional”( CFESS, 2008,p.1). De acordo com a Resolução CFESS nº 533/2008, analise as afirmativas a seguir:
I- Cabe ao estagiário de serviço social analisar se o campo de estágio que está inserido se encontra dentro da área do Serviço Social, e se garante às condições necessárias para que o posterior exercício profissional seja desempenhado com qualidade e competência técnica e ética. II- A supervisão direta de estágio de Serviço Social deve ser realizada por um assistente social, funcionário do quadro de pessoal da instituição em que se ocorre o estágio, caso a instituição possua unidades prediais em diferentes locais, a supervisão pode ser feita a distância do local, em que o estagiário executa suas atividades de aprendizado, contanto que seja assegurado seu acompanhamento sistemático, contínuo e permanente, de forma a orientá-lo adequadamente, através de visitas periódicas. III- O desempenho de atividade profissional de supervisão direta de estágio e a definição da capacidade de estudantes a serem supervisionados, nos termos dos parâmetros técnicos e éticos do Serviço Social, é prerrogativa do profissional assistente social, na hipótese de não haver qualquer convenção ou acordo escrito, que estabeleça tal obrigação em sua relação de trabalho. IV- É de competência conjunta do supervisor de campo e do supervisor acadêmico, avaliar a pertinência de abertura e encerramento do campo de estágio.
Está CORRETO o que se afirma, apenas, em:

A Lei nº 8.662/1993, a qual dispõe sobre a profissão de Assistente Social, completou 30 anos de sua existência. Trata-se de um instrumento normativo fundamental para o trabalho profissional e também para o fortalecimento do projeto ético-político do Serviço Social. Sobre a Lei n º 8.662/1993 analise as alternativas a seguir e marque a CORRETA.

O Código de Ética do Assistente Social de 1993 pontua a centralidade do trabalho na constituição do homem: sujeito das ações éticas e da criação dos valores. Revelada em sua densidade histórica, a sua concepção ética está articulada a valores éticos políticos, como: a liberdade; a justiça social e a democracia, e ao conjunto de direitos humanos, defendidos pela classe trabalhadora, pelos segmentos sociais excluídos e pelos movimentos emancipatórios, ao longo da história (BARROCO, 2009). Sobre o Código de Ética do Assistente Social de 1993 (Resolução CFESS nº 273/1993), marque a alternativa que apresenta CORRETAMENTE os princípios fundamentais deste código: 

No Serviço Social a ética profissional é uma dimensão específica, cujo conjunto de possibilidades, de demandas e respostas que legitimam a profissão na divisão social do trabalho da sociedade capitalista, media as determinações dessa dimensão no Serviço Social (BARROCO, 2009). Sobre a temática da ética profissional no Serviço Social, marque a alternativa CORRETA. 

A produção de documentos e a emissão de opinião técnica no Serviço Social está presente no exercício do trabalho do assistente social desde o início da profissão. Desta forma, a realização do estudo social é uma atribuição profissional do assistente social, sendo este um processo metodológico de intervenção comum às diversas áreas e espaços sócio ocupacionais do Serviço Social. No que se refere a temática do estudo social, enquanto processo metodológico específico do Serviço Social, marque a alternativa CORRETA. 

As metamorfoses no “mundo” do trabalho, desencadeadas pela reestruturação produtiva do Capital, através da Indústria 4.0, hegemonizada pelas tecnologias de informação e comunicação (TIC) e as plataformas digitais, desencadearam um amplo painel da nova morfologia do trabalho, que tem sido denominado de “uberizado” (Antunes, 2018; Abílio, 2020), o qual não se reduz ao trabalho na empresa Uber, mas está relacionado a um amplo processo de mudanças que atingem a forma social do trabalho potencializado pela sua atual plataformização (Grohmann, 2021). Sobre o conceito de Uberização do trabalho (Abílio, 2020) e suas características marque a alternativa CORRETA.

A crise estrutural do capital agudiza as expressões da questão social, e desta forma crescem as demandas ao Serviço Social, sobretudo, em decorrência da supressão dos direitos e do processo de pauperização da população, apresentando com isso, velhos e novos desafios à profissão, reafirmando a pertinência do Projeto Ético-Político profissional (BOSCHETTI, 2017). Sobre o Projeto Ético-Político do Serviço Social brasileiro e a relação com os desafios históricos e atuais postos ao Serviço Social no contexto de crise do Capital, marque a alternativa CORRETA:

O III CBAS – Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais é um marco simbólico na recusa do conservadorismo no Serviço Social brasileiro, em favor de sua renovação, resultante de uma construção das forças acadêmico-profissionais acumuladas pelo Serviço Social latino-americano para “virada” do Serviço Social brasileiro. Essas forças remontam ao movimento de reconceituação do Serviço Social (IAMAMOTO, 2019). Sobre o movimento de reconceituação do Serviço Social e o contexto histórico sócio profissional no Serviço Social latino-americano para viabilização do III CBAS – Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais – Congresso da “virada”, marque a alternativa CORRETA.