Questões de Concurso Para prefeitura de santa rita - pb

A Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, assegura e promove em condições de igualdade o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
Diante do disposto analise os fragmentos abaixo:
I - Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de ferir, propiciar ou restabelecer o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das ações de proteção voltadas à pessoa com deficiência.
II - O processo de habilitação e de reabilitação tem por objetivo o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da autonomia da pessoa com deficiência e de sua participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
III - Os serviços do SUS e do SUAS poderão promover ações articuladas para facilitar à pessoa com deficiência e sua família a aquisição de equipamentos de atenção primária, obter orientações e formas de acesso a terapias complementares disponíveis, com a finalidade de propiciar sua plena reabilitação e participação social.
IV - Quando o local de residência não possuir os meios de atenção à saúde da pessoa com deficiência, será prestado atendimento em localidade similar e próxima ao domicílio, para fins de acesso a medicações e exames, garantidos a compra e administração do tratamento adequado, por profissional disponível no município de origem.

Está Correto o que se AFIRMA em:

De acordo com a Resolução do CFESS nº 273, de 13 março de 1993, que institui o Código de Ética Profissional do/a Assistente, é dever do/a Assistente Social, EXCETO:

Considerando as disposições contidas no Código de Ética do/a Assistente Social, é salientado como competência do Conselho Federal de Serviço Social, EXCETO:

No que diz respeito a Proteção Social Especial – Alta complexidade, a Tipificação nacional dos Serviços Socioassistenciais aborda elementos que caracterizam o Serviço de Acolhimento Institucional. Diante desta afirmativa, assinale a opção CORRETA que caracterize o serviço acima listado. 

Considerando as responsabilidades comuns a todas as esferas de governo, estabelecidas pela Política Nacional de Atenção Básica, através da Portaria n° 2.436/2017, analise as afirmações abaixo, indicando V para verdadeiro e F para falso:

( ) apoiar e estimular a adoção da Estratégia Saúde da Família - ESF como estratégia prioritária de expansão, consolidação e qualificação da Atenção Básica;
( ) garantir a infraestrutura adequada e com boas condições para o funcionamento das UBS, garantindo espaço, mobiliário e equipamentos, além de acessibilidade de pessoas com deficiência, de acordo com as normas vigentes;
( ) contribuir com o financiamento tripartite para fortalecimento da Atenção Básica;
( ) assegurar ao usuário o acesso restrito, diferenciado com base nas suas atividades profissionais.