Questões de Concurso Para cgu

Além dos requisitos dispostos na legislação vigente, nas aquisições de bens de informática e automação, o instrumento convocatório deverá conter, obrigatoriamente as exigências, na fase de habilitação, de certificações emitidas por instituições públicas ou privadas credenciadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro, que atestem, conforme regulamentação específica, a adequação dos seguintes requisitos:

A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição. O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante deverão ser

Sobre os avanços recentes na promoção da governança democrática e da participação social no Brasil, podemos citar os seguintes:

Entre os modelos de avaliação de programas utilizados na análise de programas governamentais, pode-se citar:

Nas duas colunas abaixo, encontra-se a descrição sumária das 8 Metas do Milênio e uma lista de 8 Indicadores de Políticas Públicas utilizados para monitorar essas metas.

Considerando apenas essa lista de indicadores e considerando que apenas um indicador pode ser utilizado para monitorar cada uma das metas, indique qual das opções abaixo proporcionaria a melhor combinação entre metas e indicadores.

O estudo sobre a chamada economia política da corrupção tem avançado bastante ao longo dos últimos anos. Centenas de trabalhos importantes foram produzidos sobre o tema, muitos deles fazendo uso de analogias advindas da microeconomia, mais
especificamente da chamada economia da informação.

Desses trabalhos surgiu uma série de recomendações para a melhoria da qualidade do governo e redução dos níveis de corrupção nos estados contemporâneos. Entre as principais contribuições do estudo da economia política da corrupção, podem-se destacar as seguintes proposições:

1. No contexto de assimetria informacional, a estrutura de incentivos prevista nos contratos entre agente e principal pode ser mais efetiva como instrumento de coibir a corrupção do que a fiscalização realizada por auditores independentes.

2. A alta rentabilidade da busca de privilégios por parte dos “caçadores de renda” (rent seekers) contribui para o desenvolvimento econômico, pois apesar da sua imagem negativa, ela gera renda e oportunidades de emprego para algumas das pessoas mais talentosas do país.

3. O incentivo à corrupção é diretamente proporcional aos custos transacionais envolvidos no relacionamento entre agente e principal.

4. O tamanho do governo está inversamente relacionado à sua qualidade.

É correto o que se afirma em

Na abordagem tradicional das políticas públicas, as ações do governo seriam produzidas por formuladores benévolos. Com base nessa perspectiva, as políticas públicas seriam determinadas exogenamente ao sistema político e concebidas e implementadas de forma predominantemente tecnocrática. Em grande medida, é a partir da perspectiva crítica sobre a abordagem tradicional das políticas públicas que evolui o debate contemporâneo sobre a importância das instituições nas políticas públicas. Essa nova abordagem tem sido cognominada de neoinstitucionalismo.

Indique qual das afirmativas abaixo melhor caracteriza as contribuições dos neoinstitucionalistas para o debate recente sobre políticas públicas.

Em relação aos principais postulados que orientam o debate sobre falhas de governo, é correto afirmar que

Entre as intervenções no âmbito das políticas públicas que são adotadas pelos governos para compensar as falhas de mercado, podemos citar as seguintes:

1. Ações voltadas para compensar o nível limitado de competição em decorrência dos efeitos causados por economias de escala;

2. Mecanismos voltados para incentivar a revelação sincera das preferências em relação à provisão de bens públicos;

3. Incentivos para que os indivíduos invistam menos em bens cujos custos são privados e os benefícios são públicos;

4. Estímulos à seleção adversa em contextos de competição perfeita.

É correto o que se afirma em

Sobre redes de políticas públicas, não é correto afirmar que:

Uma perspectiva crítica sobre o funcionamento das democracias liberais surgiu ao final do século XIX na Alemanha e na Itália e se fundamentou na constatação de que, nas sociedades modernas, o poder se concentrava nas mãos de uma pequena parcela da população, enquanto a grande massa era incapaz de influenciar as decisões sobre políticas públicas. Para os adeptos dessa perspectiva, a concentração de poder era uma característica comum a todos os sistemas políticos, independente da sua orientação ideológica.

Considerando as ideias da chamada Teoria das Elites apresentadas de forma sintética no texto acima, assinale a afirmativa correta sobre as teses elitistas.

Quanto à aposentadoria do servidor público, pode-se afirmar corretamente que

No tocante ao Plano de Seguridade Social do servidor público federal e de sua família, é incorreto afirmar que:

Quanto ao Processo Administrativo Disciplinar, é incorreto afirmar que

Quanto à infração disciplinar e à prescrição da ação disciplinar, é incorreto afirmar que

São ausências admitidas ao servidor público da União, sem qualquer prejuízo, exceto

Quanto às responsabilidades do servidor público federal, é incorreto afirmar que

São proibições ao servidor público:

I. aceitar pensão de estado estrangeiro.

II. promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

III. participar de gerência de sociedade privada enquanto no gozo de licença para o trato de interesses particulares e observada a legislação sobre conflito de interesses.

IV. exercer o comércio na qualidade de cotista.

V. retirar qualquer documento da repartição sem prévia anuência da autoridade competente.

Sobre a indenização de ajuda de custo ao servidor, não se pode afirmar corretamente que

Constatada administrativamente a irregularidade de um pagamento feito pela Administração Pública a um servidor de seu quadro efetivo, a reposição ao erário poderá ser feita