Questões de Concurso para CGU

Q2668

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3 |

Q2668 Direito Constitucional

Sobre organização dos poderes, assinale a única opção correta.

A

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal se reunirão em sessão conjunta para deliberar sobre o veto e sobre medidas provisórias.

B

Nos termos definidos no texto constitucional, cada uma das Casas se reúne em sessões preparatórias, no primeiro ano da legislatura.

C

Nos impedimentos do Presidente do Senado Federal, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional é exercida pelo Primeiro-Vice Presidente do Senado Federal.

D

As Comissões Permanentes de cada uma das Casas do Congresso Nacional pode convocar qualquer cidadão para prestar depoimento sobre assunto pré-estabelecido.

E

Durante o recesso, funciona no Congresso Nacional uma comissão representativa, eleita na última sessão legislativa para atuar durante a sessão legislativa seguinte.

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Q2667

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3 |

Q2667 Direito Constitucional

Sobre organização dos poderes, assinale a única opção correta.

A

É competência exclusiva do Congresso Nacional dispor sobre telecomunicações e radiodifusão.

B

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal poderão convocar Ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos da Administração Pública Direta para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada.

C

Compete privativamente à Câmara dos Deputados a fixação da remuneração de seus servidores.

D

Compete privativamente ao Senado Federal autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

E

As decisões de rejeição, adotadas pelo Senado Federal, em relação aos pedidos do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorização para instauração de processo penal comum contra Senadores, conservam sua eficácia, mesmo após a supressão do instituto da autorização prévia, em virtude da garantia de preservação do ato jurídico perfeito.

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Q2666

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3 |

Q2666 Direito Constitucional

Sobre direitos sociais, assinale a única opção correta.

A

A garantia constitucional de recebimento de salário nunca inferior ao mínimo não se aplica aos autônomos nem aos trabalhadores que percebem remuneração variável.

B

É assegurada ao trabalhador a participação nos lucros, ou resultados da empresa, desvinculada da remuneração.

C

É direito social do trabalhador duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

D

A Constituição Federal reconhece a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso, ressalvado o direito ao décimo terceiro salário com base na remuneração integral.

E

A contribuição para custeio do sistema confederativo é descontada em folha e obrigatória para todos os integrantes da categoria profissional.

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Q2665

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3 |

Q2665 Direito Constitucional

Sobre habeas corpus, mandado de segurança e habeas data, assinale a única opção correta.

A

Segundo a doutrina, a liberdade de locomoção, protegida pelo habeas corpus, engloba o direito de acesso e ingresso, de saída, de permanência e de deslocamento, no território brasileiro.

B

A legitimidade ativa para ajuizamento do habeas corpus exige capacidade de estar em juízo.

C

Só poderão ser sujeitos passivos do habeas data as entidades governamentais da administração pública direta e indireta.

D

O mandado de segurança só pode ser proposto por pessoa física ou pessoa jurídica nacional.

E

O prazo para impetração do mandado de segurança pode sofrer interrupção, presentes as hipóteses previstas no texto constitucional.

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Q2664

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3 |

Q2664 Direito Constitucional

Sobre direitos e garantias fundamentais, assinale a única opção correta (direitos da nacionalidade e políticos).

A

Serão brasileiros natos, independentemente de manifestação da vontade, todos os nascidos de pai ou mãe brasileiro.

B

O cargo de Ministro de Estado da Justiça é privativo de brasileiro nato.

C

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para todos os brasileiros maiores de dezoito anos.

D

Se já forem titulares de mandato eletivo, não são inelegíveis, no território de jurisdição do chefe do Poder Executivo, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal e de Prefeito.

E

A ação de impugnação de mandato, proposta em face de prática de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude pelo candidato diplomado, tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

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Q2663

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3 |

Q2663 Direito Constitucional

Sobre direitos e garantias fundamentais, assinale a única opção correta.

A

Nos termos definidos no texto constitucional, o exercício da liberdade de expressão da atividade intelectual, artística e de comunicação, depende de licença, nos termos da lei.

B

A Constituição Federal veda a restrição legal ao livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão.

C

Nenhum brasileiro nato será extraditado, salvo para ser submetido à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.

D

A constituição veda que o indivíduo seja levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.

E

Por força de disposição constitucional, todos os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos ratificados pelo Congresso Nacional serão equivalentes às emendas constitucionais.

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Q2662

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3 |

Q2662 Direito Constitucional

Sobre controle de constitucionalidade, assinale a única opção correta.

A

Julgada procedente a ação direta de inconstitucionalidade por omissão legislativa, caberá ao Supremo Tribunal Federal, nos termos da Constituição Federal, assinalar o prazo de trinta dias para a elaboração da norma.

B

Após alteração do texto constitucional que promoveu a reforma do Poder Judiciário, são legitimidados para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade interventiva os mesmos legitimados para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade por omissão.

C

A ação de argüição de descumprimento de preceito fundamental não será admitida quando houver qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade.

D

Somente caberá argüição de descumprimento de preceito fundamental em decorrência de controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal.

E

A medida cautelar em sede de ação por descumprimento de preceito fundamental só pode ser concedida por decisão da maioria absoluta de seus membros, sendo expressamente vedado ao relator do processo a concessão monocrática de medida liminar.

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Q2661

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3 |

Q2661 Direito Constitucional

Sobre controle de constitucionalidade, assinale a única opção correta.

A

No controle de constitucionalidade concentrado, a aferição de constitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal, de uma norma promulgada e publicada sob a égide do texto constitucional anterior é feita em face do texto em vigor.

B

Nas ações declaratórias de constitucionalidade, é obrigatória a atuação do Advogado-Geral da União no processo como curador da presunção de constitucionalidade da lei.

C

Não se aplica no direito brasileiro o instituto da declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade.

D

Não é possível a concessão de medida cautelar em sede de ação declaratória de constitucionalidade.

E

É requisito de admissibilidade da ação declaratória de constitucionalidade a demonstração de existência de controvérsia judicial relevante sobre a aplicação da disposição objeto da ação declaratória.

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Q2660

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3 |

Q2660 Direito Constitucional

Sobre hermenêutica constitucional, interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a única opção correta.

A

O princípio de interpretação conforme a constituição comporta o princípio da prevalência da constituição, o princípio da conservação de normas e o princípio da exclusão da interpretação conforme a constituição mas contra legem.

B

No método de interpretação constitucional tópico-problemático, há prevalência da norma sobre o problema concreto a ser resolvido.

C

O método de interpretação hermenêutico-concretizador prescinde de uma pré-compreensão da norma a ser interpretada.

D

A eficácia do método de interpretação jurídico clássico não é afetada pela estrutura normativo-material da norma constitucional a serem interpretada.

E

Uma norma constitucional de eficácia contida não possui eficácia plena, no momento da promulgação do texto constitucional, só adquirindo essa eficácia após a edição da norma que nela é referida.

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Q2659

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3 |

Q2659 Direito Constitucional

1 Sobre conceito e classificação da Constituição e poder constituinte, assinale a única opção correta.

A

O conceito formal de constituição e o conceito material de constituição, atualmente, se confundem, uma vez que a moderna teoria constitucional não mais distingue as normas que as compõem.

B

Quanto ao sistema da Constituição, as constituições se classificam em constituição principiológica - na qual predominam os princípios - e constituição preceitual - na qual prevalecem as regras.

C

Segundo a doutrina majoritária e o Supremo Tribunal Federal, no caso brasileiro, como efeito do exercício do poder constituinte derivado sobre a legislação infraconstitucional existente, no caso da incompatibilidade material da norma com o novo texto constitucional, temos uma inconstitucionalidade superveniente.

D

A titularidade do poder constituinte originário, segundo a teoria da soberania estatal, é da nação, entendida como entidade abstrata que se confunde com as pessoas que a integram.

E

A existência de um poder constituinte derivado decorrente não pressupõe a existência de um Estado federal.

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Q2658

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 2 |

Q2658 Auditoria

Preencha a lacuna com a expressão adequada. A ___________________ compreende os exames, análises, avaliações, levantamentos e comprovações, metodologicamente estruturados para a avaliação da integridade, adequação, eficácia, eficiência e economicidade dos processos, dos sistemas de informações e de controles internos integrados ao ambiente e de gerenciamento de riscos, com vistas a assistir à administração da entidade no cumprimento de seus objetivos.

A

Auditoria Independente.

B

Auditoria Governamental.

C

Técnica de amostragem em Auditoria.

D

Auditoria Externa.

E

Auditoria Interna.

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Q2657

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Provas: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 2 | ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Tecnologia da Informação - Prova 2 |

Q2657 Auditoria

Nos termos da NBC-T-12, as informações que fundamentam os resultados da auditoria interna e que devem, por isso mesmo, ser suficientes, fidedignas, relevantes e úteis, de modo a fornecerem uma base sólida para as conclusões e recomendações, são denominadas

A

base contábil.

B

evidências.

C

accountability.

D

informes contábeis.

E

dados relevantes.

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Q2655

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 2 |

Q2655 Auditoria

Segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade, o Parecer emitido pelos Auditores Independentes pode receber as seguintes classificações, exceto, o

A

parecer sem ressalva.

B

parecer com ressalva.

C

parecer com abstenção de opinião por limitação na extensão.

D

parecer contrário.

E

parecer adverso.

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Q2654

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 2 |

Q2654 Auditoria

Uma possível obrigação presente cuja existência será confi rmada somente pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros, que não estejam totalmente sob o controle da entidade, deve ser classifi cada como

A

contingência ativa.

B

provisão.

C

contingência passiva.

D

obrigação não formalizada.

E

fato gerador.

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Q2653

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Provas: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 2 | ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Tecnologia da Informação - Prova 2 |

Q2653 Auditoria

A Revisão Analítica vale-se da análise do comportamento de valores signifi cativos por meio de índices, relações, valores absolutos ou outros meios que permitam avaliar variações atípicas ou anormais. Considerando o relacionamento direto entre valores de contas ou grupos de contas contábeis que possuam elevado grau de vinculação, assinale a opção em cujas contas ou grupo de contas se verifi ca o menor grau de interdependência esperado para fi ns de Revisão Analítica.

A

Despesas Financeiras e Empréstimos a Pagar.

B

Despesas com Salários e Encargos Sociais.

C

Compras e Fornecedores a Pagar.

D

Conta Capital e Ativo Diferido.

E

Estoques e Custo das Mercadorias Vendidas.

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Q2652

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 2 |

Q2652 Auditoria

Nos trabalhos de auditoria, o método da amostragem é aplicado como forma de viabilizar a realização de ações de controle em situações onde o objeto-alvo da ação se apresenta em grandes quantidades e/ou se apresenta de forma muito pulverizada. Acerca da aplicação do método de amostragem em auditoria, assinale a opção incorreta.

A

Achados de auditoria obtidos por meio de amostragem não-estatística não têm valor na composição dos pareceres.

B

Por estratificação entende-se a separação da população-objeto em classes.

C

Por erro tolerável entende-se o erro máximo que o auditor estaria disposto a aceitar e, ainda assim, concluir que se possa atingir o objetivo dos trabalhos.

D

Por risco de amostragem entende-se da possibilidade de que a conclusão do auditor, tomando por base uma amostra, possa ser diferente da conclusão que seria alcançada se o procedimento de auditoria tivesse sido aplicado de forma censitária.

E

Entre os aspectos a serem considerados estão o tamanho da amostra e a população-objeto da amostra.

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Q2651

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 2 |

Q2651 Auditoria

Os papéis de trabalho são o conjunto de documentos e apontamentos com informações e provas coligidas pelo auditor e que constituem a evidência do trabalho executado e o fundamento de sua opinião. Indique, entre as seguintes afirmativas, aquela que não se aplica aos papéis de trabalho.

A

Devem ser conservados em boa guarda pelo período de cinco anos a partir da data da emissão do parecer a que serviram de fundamento.

B

Quando podem ser utilizados por mais de um período, são classificados como 'permanentes'.

C

Arquivos mantidos em meios ópticos ou magnéticos não podem ser classificados como papéis de trabalho.

D

Devem conter informações relativas ao planejamento da auditoria.

E

Podem ser padronizados ou não.

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Q2650

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Provas: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 2 | ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Tecnologia da Informação - Prova 2 |

Q2650 Auditoria

Por risco de auditoria entende-se

A

a possibilidade de o auditor não conseguir concluir seus trabalhos.

B

o índice percentual associado à soma ponderada dos índices de risco inerente, de detecção e de amostragem.

C

a amplitude associada à não-cobertura das ações da empresa auditada pelos controles contábeis adotados.

D

a possibilidade de o auditor emitir uma opinião tecnicamente inadequada sobre demonstrações contábeis signifi cativamente incorretas.

E

a possibilidade de que o resultado da auditoria induza o auditor a concluir pela existência de irregularidades em virtude de falhas nos procedimentos de auditoria.

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Q2649

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 2 |

Q2649 Auditoria

Consideram-se exemplos de transações e eventos subseqüentes, havidos entre a data de término do exercício social e até após a data da divulgação das demonstrações contábeis, exceto

A

as operações rotineiras de compra-e-venda.

B

a compra de nova subsidiária ou de participação adicional relevante em investimento anterior.

C

a destruição de estoques ou estabelecimento em decorrência de sinistro.

D

a alteração do controle societário.

E

o aporte de novos recursos, inclusive como aumento de capital.

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Q2648

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 2 |

Q2648 Auditoria

Caracterizam-se como objetivos do Planejamento da Auditoria, exceto:

A

propor alterações na estrutura da entidade auditada.

B

definir a forma de divisão de tarefas entre os membros da equipe de auditoria.

C

estimar os prazos necessários para a realização dos trabalhos.

D

identificar os problemas potenciais da entidade.

E

identificar a legislação e os normativos aplicáveis à entidade.

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