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Q2523900

Direito Tributário Lançamento Tributário , Modalidades de Lançamento ,

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - PB Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Auxiliar de Contabilidade |

Q2523900 Direito Tributário

Assinale a alternativa que apresenta a afirmação CORRETA em relação ao lançamento.

Alternativas

O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, exceto quando posteriormente modificada ou revogada, situação em que o tributo será revogado.

A modificação introduzida, de ofício ou em consequência de decisão administrativa ou judicial, nos critérios jurídicos adotados pela autoridade administrativa no exercício do lançamento somente pode ser efetivada, em relação a um mesmo sujeito passivo, quanto a fato gerador ocorrido anteriormente à sua introdução.

A atividade administrativa de lançamento é discricionária e facultativa, sob pena de responsabilidade funcional.

Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível.

Quando o valor tributário esteja expresso em moeda estrangeira, no lançamento far-se-á sua conversão em moeda nacional ao câmbio do dia do vencimento do tributo.

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Q2523899

Direito Tributário Obrigação Tributária , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária ,

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - PB Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Auxiliar de Contabilidade |

Q2523899 Direito Tributário

Se uma pessoa jurídica não estiver regularmente constituída, mas constituindo unidade econômica ou profissional:

Alternativas

não terá capacidade tributária passiva.

terá apenas capacidade tributária ativa.

terá capacidade tributária ativa e passiva.

terá capacidade tributária passiva.

terá capacidade tributária passiva reduzida.

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Q2523898

Direito Tributário Obrigação Tributária ,

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - PB Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Auxiliar de Contabilidade |

Q2523898 Direito Tributário

Sobre a obrigação tributária, assinale a alternativa CORRETA de acordo com a legislação tributária.

Alternativas

A obrigação tributária é apenas principal.

A obrigação tributária não consiste jamais em valor pecuniário.

A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

A obrigação acessória é prevista no ordenamento jurídico brasileiro e não pode ser convertida em principal em nenhuma situação.

A obrigação tributária não tem nenhuma relação com o crédito tributário.

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Q2523897

Saúde Pública Epidemiologia e Saúde Coletiva ,

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - PB Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Agente de Vigilância Sanitária |

Q2523897 Saúde Pública

No contexto do controle da Leptospirose, identifique a medida preventiva CORRETAMENTE associada ao ciclo de transmissão da doença.

Alternativas

O tratamento antibiótico profilático de populações humanas em áreas de alto risco é reconhecido como a estratégia mais eficiente de prevenção.

A melhoria da infraestrutura de saneamento básico, incluindo o manejo adequado de resíduos sólidos e águas pluviais.

Campanhas de vacinação em massa de cães e gatos, como hospedeiros secundários, são essenciais para a interrupção do ciclo de transmissão da Leptospirose.

A restrição do acesso a alimentos em ambientes domésticos e comerciais não contribui significativamente para a redução da população de roedores vetores da Leptospirose.

A introdução de predadores naturais de roedores em áreas urbanas é uma medida eficaz e sustentável de controle da Leptospirose.

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Q2523896

Saúde Pública Epidemiologia e Saúde Coletiva ,

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - PB Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Agente de Vigilância Sanitária |

Q2523896 Saúde Pública

Considerando as estratégias integradas para o controle da raiva em áreas urbanas, identifique a abordagem CORRETA.

Alternativas

Estratégias de educação pública sobre a importância da vacinação antirrábica não demonstram impacto significativo na prevenção da raiva urbana.

A eliminação de abrigos potenciais para animais selvagens em áreas urbanas é a estratégia mais eficiente para prevenir surtos de raiva.

A colaboração intersectorial é fundamental para o controle eficaz da raiva em centros urbanos.

O controle populacional de morcegos através de métodos químicos é recomendado como prática padrão para prevenir a transmissão da raiva.

A vacinação exclusiva de animais domésticos é suficiente para a eliminação do vírus da raiva em ambientes urbanos.

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