Questões de Concurso Para aneel
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Julgue o item seguinte, relativo ao regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.
6 Entre as peculiaridades da concessão, está a possibilidade de
o poder concedente decretar a intervenção na empresa
concessionária, medida de natureza investigatória, e não
punitiva.
Julgue o seguinte item, acerca da comercialização de energia elétrica e dos regimes de preços e tarifas dos vários segmentos do setor elétrico.
No Sistema Interligado Nacional, podem contratar livremente
a energia de que precisam o consumidor e o conjunto de
consumidores reunidos por comunhão de interesses de fato ou
de direito, cuja carga seja igual ou superior a 500 kW,
atendidos em qualquer tensão, desde que a energia adquirida
seja oriunda das chamadas fontes incentivadas, a saber:
pequenas centrais hidrelétricas, usinas que empreguem
biomassa, usinas solares, usinas eólicas e sistemas de
cogeração qualificada.
Julgue o seguinte item, acerca da comercialização de energia elétrica e dos regimes de preços e tarifas dos vários segmentos do setor elétrico.
A CCEE é o local onde os contratos celebrados entre agentes
de geração, distribuição, importação, comercialização e
consumidores livres, que atuam no Sistema Interligado
Nacional, são registrados.
Julgue o item a seguir, acerca do sistema de governança do Sistema Elétrico Brasileiro (SEB).
A EPE é o órgão responsável por estabelecer o planejamento
energético nacional. Para tanto, desenvolve estudos nas áreas
de energia elétrica, petróleo e gás natural e seus derivados,
carvão mineral, fontes energéticas renováveis e eficiência
energética, entre outras.
Julgue o item a seguir, acerca do sistema de governança do Sistema Elétrico Brasileiro (SEB).
Integram o sistema de governança do setor elétrico brasileiro
o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), o
Ministério de Minas e Energia (MME), a ANEEL, a Empresa
de Pesquisa Energética (EPE), o Comitê de Monitoramento do
Setor Elétrico (CMSE), o Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES), a Câmara de Comercialização
de Energia Elétrica (CCEE) e o Operador Nacional do Sistema
Elétrico (ONS).