Questões de Concurso Para prefeitura de maringá - pr

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Q2440553 Direito Processual Penal
Com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006) define as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher?
Alternativas
Q2440552 Legislação Federal
O Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua. Assinale a alternativa que corresponde a um dos objetivos dessa política.
Alternativas
Q2440551 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência institui que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:
Alternativas
Q2440550 Legislação Federal
O Art. 47 do Estatuto da Igualdade Racial institui um sistema para organização e articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas. Assinale a alternativa que cita o nome desse sistema.
Alternativas
Q2440549 Legislação Federal
A Lei nº 12.288, de 2010, institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir:
Alternativas
Respostas
376: B
377: D
378: B
379: A
380: D