O Ministério da Justiça instituiu no início
deste mês a Política Nacional de Alternativas
Penais, com o objetivo de reduzir o número de
presos no país por meio da aplicação de
punições que substituam a privação da
liberdade. São eixos norteadores desta política,
EXCETO:
No início deste mês o aplicativo de troca de
mensagens denominado WhatsApp foi
bloqueado atendendo a determinação judicial.
Esta decisão foi tomada pelo Juiz de que
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