Questões de Concurso Para receita federal e auditor fiscal da receita federal
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Normalmente o Estado de Direito é confundido com o Estado Constitucional (Estado Democrático de Direito), entretanto, isto é um equívoco. __________________________________________________________________________________ Com efeito, se é a legislação que serve de parâmetro para atuação estatal, então, esta mesma legislação,por conseguinte,é livre. Em tais Estados (Estado de Direito), o absolutismo do rei é substituído pelo absolutismo do parlamento (supremacia do parlamento e não da constituição).
Assinale a opção transcrita de forma gramaticalmente correta.
( ) Esse poder Legislativo é o mais apto a ouvir e repercutir a voz das ruas, os desejos e as preocupações do povo. E a segurança pública tem se tornado a maior de todas as causas que afligem as pessoas, principalmente as que vivem em grandes cidades.
( )Nos últimos anos, com o crescimento do crime praticado pormenores, tem crescido o número dos que defendem a redução da idade de responsabilidade penal para 16 anos.É igualmente veemente a defesa da manutenção da idade atual, 18 anos,o que torna a matéria altamente polêmica.
( )Ter a iniciativa de propor e votar leis é uma das funções que a sociedade, por meio da Constituição, atribuiu ao Legislativo e espera que esse poder, o mais aberto e democrático do regime democrático, cumpra esse papel.
( )Mas todo esse aparato da segurança acionado em defesa do cidadão corre o risco de produzir resultados inferiores ao desejado em função de falhas ou de falta de atualização da legislação.
( )Por isso mesmo são bem-vindas medidas como o reforço do policiamento ostensivo e aumento da vigilância e da ação das autoridades para conter a criminalidade.
( )Um dos problemas mais complexos quanto a essa atualização legislativa no Brasil é o do menor infrator, que, na maioria das grandes cidades brasileiras, já foi promovido a menor criminoso. Há sobre essa questão um grande debate na sociedade brasileira.
A Receita Federal nem sempre teve esse (1) nome. Secretaria da Receita Federal é apenas a mais recente denominação da Administração Tributária Brasileira nestes cinco séculos de existência. Sua criação tornou-se (2) necessária para modernizar a máquina arrecadadora e fiscalizadora, bem como para promover uma maior integração entre o Fisco e os Contribuintes, facilitando o cumprimento expontâneo (3) das obrigações tributárias e a solução dos eventuais problemas,bem como o acesso às (4 )informações pessoais privativas de interesse de cada cidadão.O surgimento da Secretaria da Receita Federal representou um significativo avanço na facilitação do cumprimento das obrigações tributárias, contribuindo para o aumento da arrecadação a partir (5) do final dos anos 60.
(Adaptado de Acesso em: 17 mar. 2014.)
Depois de cair logo após a reforma do regime previdenciário do setor público de 2003—que extinguiu a aposentadoria integral __1__ servidor que ainda não contava __2__ direito e fixou condições mais rigorosas __3__ novas aposentadorias—,a proporção dos servidores inativo sem relação ao total de funcionários da União se estabilizou e,__4__gradual envelhecimento médio dos funcionários ativos, poderá voltar a crescer __5__ pouco tempo.Um estudo divulgado __6__ pouco pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) mostra que, atualmente, os inativos dos Três Poderes e do Ministério Público Federal representam 48% do total de servidores.Entre os servidores civis do Poder Executivo Federal a proporção é ainda maior: 52%
(Adaptado de O Estado de S. Paulo, 17/02/2014.)