Questões de Concurso Para prefeitura de garanhuns - pe

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A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 205 a 214, representa um marco na história do Brasil ao estabelecer os princípios e diretrizes fundamentais para o sistema educacional do país. Essa legislação consagra a educação como um direito social e um dever do Estado e da família, com o objetivo de promover o pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. Além disso, a Constituição garante a autonomia universitária e a gestão democrática do ensino público, consolidando importantes avanços no âmbito educacional brasileiro. 

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Os domínios morfoclimáticos do Brasil, definidos pela interação entre relevo, clima, vegetação e solo, são homogêneos e inalterados pelas atividades humanas, permanecendo estáticos ao longo do tempo sem influência das intervenções antrópicas. 

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Os contrastes regionais do Brasil são resultado exclusivo das características geográficas naturais, como clima, relevo e recursos naturais disponíveis em cada região, sem influência significativa de fatores históricos, políticos ou econômicos. 

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Os fusos horários foram estabelecidos com o objetivo principal de facilitar a comunicação internacional e não têm impacto significativo nas atividades econômicas globais. 

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O espaço geográfico é um elemento estático, que existe independentemente das ações humanas, e as atividades econômicas são adaptadas às condições preexistentes sem alterar significativamente a configuração do espaço.