Questões de Concurso Para prefeitura de ibirajuba - pe
Foram encontradas 70 questões
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Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:
Segundo o Art. 1º, § 2º do CTB, o trânsito, em
condições seguras, é um direito fundamental e um dever
compartilhado por todos os cidadãos e entidades de
trânsito. É responsabilidade de cada indivíduo e das
autoridades adotar as medidas destinadas a assegurar
esse direito e cumprir rigorosamente as normas de
segurança, respeitar a sinalização e os limites de
velocidade, além de promover a conscientização sobre
comportamentos responsáveis no trânsito. Essa
colaboração mútua é essencial para garantir a
segurança de todos os usuários das vias, prevenindo
acidentes e preservando vidas. Portanto, o cumprimento
das regras de trânsito não apenas assegura o direito de
circulação em segurança, mas também reforça o
compromisso coletivo com a proteção e o bem-estar de
toda a sociedade.
Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:
As vias terrestres urbanas e rurais abrangem uma
ampla gama de espaços públicos, como ruas, avenidas,
estradas e rodovias, todos essenciais para a circulação e mobilidade da sociedade. A regulamentação do uso
dessas vias é realizada por órgãos competentes, que
levam em conta as características específicas de cada
local, garantindo a segurança e eficiência do trânsito.
Entretanto, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exclui
certas áreas da definição de vias terrestres, como praias
abertas à circulação pública, vias internas de
condomínios e áreas de estacionamento de
estabelecimentos privados de uso coletivo. Essas
exclusões refletem a intenção de diferenciar os espaços
de circulação pública, sujeitos a regulamentações mais
rigorosas, daqueles que, por sua natureza privada ou
peculiar, não se enquadram nas mesmas normas e
restrições do trânsito em vias públicas.
Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o item subsequente:
No caso descrito, a polícia pode optar por não
realizar a audiência de custódia dentro das 24 horas
após a prisão em flagrante de João, caso considere que
as evidências coletadas no local do crime são suficientes
para mantê-lo preso sem a necessidade de revisão
judicial imediata. A audiência de custódia, nesse
contexto, pode ser adiada indefinidamente até que todas
as provas sejam analisadas e o caso esteja mais bem
fundamentado para prosseguir no processo judicial.
Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o item subsequente:
O inquérito policial é uma investigação administrativa
que tem como objetivo esclarecer os detalhes de um
crime, reunir provas e responsabilizar o responsável pelo
crime. O inquérito policial é realizado pela polícia
judiciária e tem as seguintes características: é um
procedimento instrumental e administrativo que tem
como finalidade colher elementos de informação sobre a
autoria e materialidade do crime; Ajuda a decidir se o
caso deve ser levado adiante no processo legal ou
arquivado. O inquérito policial deve ser concluído em 10
dias se o indiciado estiver preso, em flagrante ou
preventivamente, ou em 30 dias, quando estiver solto. O
inquérito policial pode ser instaurado pela autoridade
policial de diversas formas, como: de ofício, por
requisição do MP, por requerimento da vítima ou de seu
representante legal, auto de prisão em flagrante. O
Ministério Público, após a conclusão do inquérito, decide
se vai oferecer uma denúncia formal ao indiciado do
caso.
Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o item subsequente:
No caso descrito, ao chegar ao local do homicídio, a polícia imediatamente isolou a área para preservar a cena do crime, garantindo que nenhuma evidência fosse comprometida. O exame do local foi conduzido por peritos criminais que recolheram a faca ensanguentada, impressões digitais, e outros vestígios materiais, seguindo as diretrizes do Código de Processo Penal (CPP). Essa preservação foi crucial para garantir a eficácia da perícia e a produção de um laudo pericial detalhado, indispensável para a investigação do homicídio.