Questões de Concurso Para prefeitura de olinda - pe

Em relação aos bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

A desapropriação é um importante instrumento de intervenção do Estado na propriedade. Assinale a alternativa CORRETA sobre o regime jurídico da desapropriação no direito brasileiro.

No que diz respeito aos direitos sociais assegurados pela Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

Quanto à liberdade de associação garantida pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

À luz dos direitos e deveres individuais e coletivos assegurados pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

No que diz respeito aos princípios constitucionais que devem pautar a atuação do Brasil nas suas relações internacionais, assinale a alternativa INCORRETA.

Analise as assertivas abaixo sobre a família, criança, adolescente, jovem e idoso:

I. O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos.

II. O casamento é civil e a celebração e o registro são gratuitos.

III. Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.

IV. Aos maiores de sessenta anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.


Levando-se em consideração os princípios e regras constitucionais pertinentes à matéria, está CORRETO o que se afirma em

No tocante ao regime constitucional imposto às medidas provisórias, assinale a alternativa INCORRETA.

Trata-se de hipótese de competência privativa da Câmara dos Deputados:

Analise as assertivas abaixo em relação ao Poder Legislativo:

I. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três senadores, com legislatura que terá a duração de oito anos.

II. Cada unidade da Federação deve ter no mínimo oito deputados federais.

III. Cada Senador será eleito com um suplente.

IV. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.


Está CORRETO o que se afirma em

NÃO é da competência privativa da União legislar sobre

Levando em consideração as prescrições constitucionais sobre a organização político-administrativa do Brasil, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos entes da Federação.

A mudança no perfil de morbimortalidade tem desafiado a gestão ao longo dos 30 anos desde a publicação das Leis Orgânicas do Sistema Único de Saúde.
É possível afirmar que a transição epidemiológica brasileira se caracteriza por:

I. Altas taxas de morbimortalidade por doenças crônicas não transmissíveis, especialmente na população idosa.
II. Elevada incidência e prevalência de doenças infecto-parasitárias, especialmente na população abaixo dos 10 anos.
III. Elevada incidência e prevalência de causas externas, com destaque para os homicídios, na população feminina jovem (15-29 anos).


É CORRETO o que se afirma em

Desde o final da década de 1980, vem ocorrendo um fenômeno crucial no SUS, o que se denominou ‘processo de municipalização do SUS’, quando se transferiu a responsabilidade pela assistência à saúde para os municípios, invertendo definitivamente a situação da assistência em saúde e do mercado de trabalho em uma década.
Nesse contexto, analise as assertivas abaixo:


I. O processo de municipalização se deu de forma desigual, nas regiões do país.

II. Os resultados da descentralização brasileira na saúde são contraditórios e altamente dependentes das condições prévias locais, refletindo diferentes capacidades financeiras, administrativas e operacionais para a prestação da atenção à saúde e distintas disposições políticas de governadores e prefeitos.

III. A fragilidade do planejamento regional comprometeu a adequação das estratégias de descentralização às múltiplas realidades brasileiras. Com isso, não houve uma diversificação de políticas e investimentos que melhor relacionasse as necessidades de saúde às dinâmicas territoriais visando à redução da iniquidade em diferentes planos.


É CORRETO o que se afirma em 

O Decreto nº 7.508/11 regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Sobre o planejamento da saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

Assinale a alternativa CORRETA que representa a definição abaixo:

“Unidade operacional e administrativa mínima do sistema de saúde, definida com critérios geográficos, populacionais, epidemiológicos, gerenciais e políticos, onde se localizavam recursos de saúde, públicos e privados, organizados por meio de um conjunto de mecanismos políticos institucionais, com a participação da sociedade organizada, para desenvolver ações integrais de saúde capazes de resolver a maior quantidade possível de problemas de saúde”. 

Os indicadores de morbidade têm como finalidade medir a ocorrência de doença, lesão e incapacidade na população. Podem ser expressos ao medir a prevalência ou a incidência.
Diversos fatores podem interferir com a exatidão da mensuração desses eventos de morbidade, EXCETO: 

O Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SNVE) compreende o conjunto interarticulado de instituições do setor público e privado componentes do Sistema Único de Saúde (SUS) que, direta ou indiretamente, notificam doenças e agravos, prestam serviços a grupos populacionais ou orientam a conduta a ser tomada no controle das mesmas. Assim se estabeleceu um processo concreto de descentralização das esferas de poder no sistema de saúde e o rol de agravos sob vigilância poderá variar nos diferentes níveis, o que requer o cuidado de garantir o fluxo de informações pertinentes a cada um deles, bem como o apoio técnico e logístico para o desenvolvimento do conjunto do sistema.
São atribuições da vigilância epidemiológica no nível municipal as citadas abaixo, EXCETO: 

Ao longo dos seus mais de 30 anos de existência, a implementação do Sistema Único de Saúde (SUS) em sua concepção original tem mostrado grandes avanços, mas, concomitantemente, tem enfrentado desafios.

As assertivas abaixo contemplam desafios enfrentados em relação à gestão dos Recursos Humanos do SUS, EXCETO: 

No ano de 2023, o Ministério da Saúde informa que no Brasil houve 831 casos confirmados para Febre Oropouche. Em 2024, até a 40ª semana epidemiológica, o país já acumula 8.258 casos confirmados. O súbito aumento da transmissão da doença em 2024 teve início por uma nova linhagem viral que surgiu na Região Amazônica, levando ao registro de casos disseminados em todas as regiões do país.

O cenário atual da doença no ano de 2024 é compatível com