Ainda no escopo da Lei 11.107/2005, no caso de retirada do ente da Federação do consórcio
público, esta dependerá de uma situação específica que se encontra expressa corretamente na alternativa:
Ao falarmos de celebração do termo de colaboração ou de fomento na Lei 13.019/2014, no
tópico transparência e controle, a Administração Pública deverá manter, em seu sítio oficial na internet, a relação
das parcerias celebradas e dos respectivos planos de trabalho, por determinado período após o encerramento.
Com base na legislação acima informada, qual alternativa demonstra corretamente o período supracitado?
A Lei 13.019/2014 estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e
as organizações da sociedade civil. Para tal, a lei determina uma série de conceitos utilizados na construção dessa relação. Deste modo, tendo por referência a Lei 13.019/2014, o conceito “agente público revestido de
competência para assinar termo de colaboração, termo de fomento ou acordo de cooperação com
organização da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, ainda
que delegue essa competência a terceiros” é relativo ao termo:
A partir do texto da Lei 8.987/1995, bem como considerando as regras relativas aos contratos
de concessão de serviços públicos, assinale a alternativa que expressa incorretamente uma das cláusulas
essenciais do contrato de concessão: