Questões de Concurso
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Trata-se da referência de uma
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I. “[...] é o conjunto de princípios expostos nos livros de direito, em que se firmam teorias ou se fazem interpretações sobre ciência jurídica”;
II. “ a forma pela qual os tribunais expressam suas decisões e aplicações da legislação vigente”;
III. “o conjunto de normas e atos jurídicos que ditam as regras de conduta dentro de um Estado”.
Elas representam, correta e respectivamente, os seguintes conceitos da informação jurídica:
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