Q2372347Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No capítulo do Direito à Vida, da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa
com Deficiência), fica instituído que a pessoa com deficiência somente será atendida sem seu
consentimento prévio, livre e esclarecido, em casos de:
Q2372346Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) determina
que fica instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de
pessoas com deficiência
Aos profissionais do Serviço Social que infringirem as determinações do código de ética do Assistente
Social, as penalidades passíveis de serem aplicadas são: