Ao analisar a frequência de uso dos arquivos pelos órgãos ou pelas entidades produtoras, aliado aos
seus valores primários e secundários, os arquivos podem ser definidos a partir da compreensão
O Art. 31. da Lei de acesso à informação (Lei N.º 12.527/11) determina que “o tratamento das informações
pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem
das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais”. Essas informações pessoais terão seu
acesso restrito a
De acordo com a Lei N.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados,
os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes. Com base
nessa lei, consideram-se