Questões de Concurso Para prefeitura de guamaré - rn

O Código de Ética do Assistente Social, de 1993, preconiza, como um dos princípios fundamentais da profissão,

Dentre os aspectos estabelecidos para os direitos da pessoa idosa, no que se refere à assistência social, está a regulação sobre as instituições de longa permanência (filantrópica) e a exigência de participação da pessoa idosa no custeio da entidade. Essa participação deverá obedecer ao seguinte critério:

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB/SUS), publicada em 1996 pelo Ministério da Saúde do Brasil, é um instrumento de regulação que promoveu um avanço no processo de descentralização da saúde, regulando a gestão para os municípios e estados. A NOB/SUS/96 é resultado de um amplo e participativo processo de discussão dos profissionais da saúde e da sociedade em geral e trouxe um diferencial em relação às NOB’s anteriores. Esse diferencial se refere à(ao) 

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 1990, nos últimos anos, passou por diversos aprimoramentos. Entre as Leis que foram criadas para aprimoramento do ECA estão: Lei da Primeira Infância (Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016); Lei Menino Bernardo (lei nº 13.010, de 26 de junho de 2014); e a Lei que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo- SINASE (Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012). Além dessas, outras legislações fazem parte desse processo de avanço do ECA, entre elas

O Estatuto do Idoso, Lei n º 10.741, de 1º de outubro de 2003, foi atualizado, em 2022, pela lei n º 14.423. Entre as atualizações que foram implementadas está