Questões de Concurso
Para prefeitura de mossoró - rn
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De acordo com o MCASP, no regime contábil patrimonial, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.
Acerca da mensuração de ativos e passivos, campo de aplicação da contabilidade pública, variações patrimoniais e sistema de contabilidade, julgue o próximo item, considerando que a sigla MCASP, sempre que empregada, se refere ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
As normas do MCASP aplicam-se, indistintamente, a todas
as esferas do setor público e podem ser aplicadas pelos
conselhos profissionais e por outras entidades não
compreendidas no conceito de entidades do setor público.
O custo histórico deve ser utilizado como base de mensuração para as importâncias recebidas para se assumir uma obrigação que corresponda ao valor da entrada no caixa da entidade à época na qual a entidade incorreu no passivo.
A participação do capital de terceiros sobre os recursos totais é um indicador de endividamento cujo valor pode ser também obtido por meio da análise vertical.
No balanço patrimonial consolidado, a participação dos acionistas não controladores deve ser apartada da participação dos proprietários da controladora, devendo ainda ser apresentada no passivo exigível a longo prazo, em grupamento de contas imediatamente anterior ao patrimônio líquido.
A empresa industrial que utiliza determinado material na fabricação de diversos produtos, mas que não consegue identificar o quanto do material é destinado à produção de cada um desses produtos, deve classificá-lo como um custo indireto de produção variável.
A transferência de recursos realizada entre empresas coligadas deve ser considerada uma transação com parte relacionada para fins de divulgação pela contabilidade apenas se tiver de fato havido a cobrança de um preço para a realização da transação.
O erro material que envolva a mensuração de elementos patrimoniais realizada em períodos contábeis anteriores deve ser corrigido retrospectivamente no primeiro conjunto de demonstrações contábeis aprovadas para publicação após a descoberta do erro.
Ajustes de avaliação patrimonial é uma conta de resultado que tem por função registrar as contrapartidas de aumentos de valor atribuídos a elementos do ativo cuja mensuração seja efetuada com base no valor justo.
A constituição da reserva de lucros a realizar evita que o pagamento de dividendos obrigatórios aos acionistas contemple parcelas do lucro líquido do exercício que ainda não tenham sido realizadas financeiramente.
O pagamento de juros sobre capital próprio é condicionado à existência de lucros ou à existência de lucros acumulados e reservas de lucros nas demonstrações contábeis das sociedades que pretendem remunerar os seus acionistas utilizando-se dessa prerrogativa legal.
Uma obrigação decorrente de eventos passados e cuja existência precisará ser confirmada pela ocorrência de eventos futuros incertos deve ser reconhecida contabilmente como passivo se for considerada possível a exigência de saída de recursos econômicos para liquidar a obrigação e se o valor dessa obrigação puder ser mensurado de forma suficientemente confiável.
A empresa que recebe antecipadamente dos seus clientes uma parcela dos recursos destinados ao pagamento de serviços a serem por ela prestados no futuro deve reconhecer um passivo quando do recebimento dos recursos e baixar o referido passivo na data em que se der a prestação dos serviços contratados.
Diversos itens patrimoniais, a exemplo dos ativos biológicos, devem ter seu valor mensurado ao valor justo, utilizando-se técnicas compatíveis com uma destas três abordagens mutuamente excludentes: de custo, de mercado ou de receita.
Um item com características de ativo imobilizado e que atenda aos critérios de reconhecimento como item patrimonial ativo deve, inicialmente, ser mensurado pelo seu custo, e o valor obtido na mensuração deve ser ajustado, posteriormente, pela depreciação e, se for o caso, por uma provisão para ajuste ao seu valor recuperável.
Despesas pagas antecipadamente e que beneficiem vários exercícios futuros devem ser mensuradas pelo seu valor presente, ajustado pelo decurso do prazo.
O melhor critério para avaliação de estoques em empresas que comercializem produtos homogêneos é o custo específico.
Na mensuração dos saldos bancários, saldos negativos devem ser apresentados separadamente, como parte do passivo circulante, excetuando-se os saldos credores e devedores no mesmo banco que a empresa tenha direito de compensar.
Os resultados de equivalência patrimonial e os dividendos de investidas avaliadas pelo método do custo integram o valor adicionado bruto da demonstração do valor adicionado, sujeitando-se à distribuição aos agentes que tiverem contribuído para a geração desse valor.
As notas explicativas às demonstrações financeiras devem conter apenas as informações capazes de influenciar na decisão dos agentes econômicos interessados na situação patrimonial e de resultados da entidade.