Questões de Concurso Para prefeitura de casca - rs

De acordo com a Lei nº 11.889/2008, compete ao Técnico em Saúde Bucal, sempre sob a supervisão direta do cirurgião-dentista:

Considerando o perfil de competências profissionais do Técnico em Higiene Dental e do Auxiliar de Consultório Dentário, definido pelo Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde – SGTES e da Coordenação Nacional de Saúde Bucal – CNSB (2004), a Competência 1 – Desenvolver em equipe ações de promoção da saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitários, visando a melhoria da qualidade de vida da população requer as seguintes habilidades, EXCETO:

Conforme as diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal (2004), os conteúdos de educação em saúde bucal devem ser pedagogicamente trabalhados, preferencialmente de forma integrada com as demais áreas. Poderão ser desenvolvidos na forma de debates, oficinas de saúde, vídeos, teatro, conversas em grupo, cartazes, folhetos e outros meios. Deve-se observar a Lei Federal nº 9.394/1996, que possibilita a estruturação de conteúdos educativos em saúde no âmbito das escolas, sob uma ótica local, com apoio e participação das equipes das unidades de saúde. Sobre essas atividades, é correto afirmar que:

O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses: 

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, analise as seguintes assertivas sobre os princípios que as atividades de tratamento de dados deverão observar:

I. Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
II. Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
III. Acesso restrito: a impossibilidade de consulta sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais, salvo se houver decisão judicial.
IV. Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.

Quais estão corretas?