Questões de Concurso Para prefeitura de dezesseis de novembro - rs

Considerando-se o Manual de Processo Administrativo Sanitário, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(  ) O auto de infração é o documento que dá início ao Processo Administrativo Sanitário (PAS). (  ) O e-mail é uma das formas de notificação do PAS ao autuado. (  ) A publicação da notificação por edital é uma das formas de notificação do PAS.

Considerando-se o Código de Ética Profissional, sobre os deveres do Médico Veterinário, analisar a sentença abaixo:
Manter em sigilo informações de interesse da saúde pública e de ordem econômica das autoridades competentes, nos casos de enfermidades de notificação obrigatória (1ª parte). Informar a abrangência, os limites e os riscos de suas prescrições e ações profissionais (2ª parte).
A sentença está:

Considerando-se a Portaria-MS nº 1.428/1993 - Boas Práticas de Produção e de Prestação de Serviços na Área de Alimentos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Sempre que achados clínicos ou o resultado de pesquisa ou estudos específicos, investigação epidemiológica demonstrarem a ocorrência de dano à saúde, devido a produtos, procedimentos, equipamentos, utensílios, deve-se intervir no sentido de _________ o uso/comercialização imediata do produto, ___________ os procedimentos e __________ equipamentos e utensílios, se for o caso, tendo a saúde do consumidor como fundamento e a saúde do manipulado de alimentos como fator limitante.

Considerando-se o Decreto nº 9.013/2017, o responsável pelo estabelecimento deve implantar procedimentos para garantir que os funcionários que trabalhem ou circulem em áreas de manipulação não sejam portadores de doenças que possam ser veiculadas pelos alimentos. Sobre esse assunto, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Deve ser apresentada comprovação médica atualizada, sempre que solicitada, de que os funcionários não apresentam doenças que os incompatibilizem com a fabricação de alimentos. ( ) No caso de constatação ou suspeita de que o manipulador apresente alguma enfermidade ou problema de saúde que possa comprometer a inocuidade dos produtos, ele deverá ser demitido do cargo.

Segundo a Lei nº 6.437/1977, são classificações das infrações sanitárias, EXCETO: