Questões de Concurso Para trt - 10ª região (df e to)

A alienação de bem imóvel de propriedade de órgão da administração direta está subordinada ao interesse público e depende de autorização legislativa, de prévia avaliação e, em regra, de licitação na modalidade concorrência.

Para os fins legais, somente será considerado contrato o ajuste firmado entre a administração pública e particular que seja assim expressamente denominado em documento formal por escrito.

No memorando, o destinatário não deve ser mencionado pelo nome, e sim pelo cargo que ocupa.

A licitação objetiva garantir o princípio constitucional da isonomia, selecionar a proposta mais vantajosa para a administração e promover o desenvolvimento nacional sustentável.

Uma entidade controlada indiretamente por município da Federação que pretenda alugar um imóvel para nele funcionar estará dispensada da observância das normas gerais sobre licitações e contratos administrativos impostas pela lei em questão, devido ao fato de esta lei ser um diploma federal, não alcançando, portanto, a esfera da municipalidade.

O contrato individual de trabalho pode ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.

De acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e com as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCT), julgue o item a seguir, relativos ao parecer do auditor independente.
Transações e eventos subseqüentes à conclusão dos trabalhos e anteriores à emissão do parecer, considerados relevantes tanto para as demonstrações contábeis como para a opinião do auditor, poderão gerar necessidade de menção de mais de uma data ou atualização da data original. Nessa situação, o auditor poderá optar por uma das duas possibilidades.

O contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso com respeito a emprego. Em relação às regras que regulam o contrato de trabalho, julgue os itens subsequentes.
As partes, em comum acordo, podem estabelecer regras contratuais contrárias às convenções coletivas, uma vez que o contrato faz lei entre as partes.

José foi contratado em 10/2/1993 pela empresa Barbados Ltda. para exercer as funções de garçom, recebendo o salário de R$ 430,00 por mês. Manoel, no dia 23/3/1995, foi contratado pela mesma empresa para exercer as mesmas funções que José, recebendo como salário R$ 320,00.

Considerando a situação hipotética acima, julgue o item seguinte, acerca de equiparação salarial.

As regras da equiparação salarial não prevalecem se o empregador tem pessoal organizado em quadro de carreira, hipótese em que as promoções devem obedecer aos critérios de antiguidade e merecimento.

A respeito de competência e citação, julgue o item a seguir.
O sistema moderno de citação pelo correio, providência instituída para imprimir maior celeridade ao processo, não é cabível em algumas hipóteses, como no processo de execução e nas ações propostas contra pessoa de direito público.

Em relação aos contratos, julgue o item que se segue.
No contrato de mútuo, desde que expressamente acordado, admite-se a capitalização de juros, ou seja, a cobrança de juros acrescidos ao saldo devedor, cuja prática resulta em cobrar juros sobre juros.

Em relação aos contratos, julgue o item que se segue.
Considere a seguinte situação hipotética.

Um contrato de locação de imóvel foi firmado por um período de 24 meses, com cláusula de prevalecer a fiança até a efetiva entrega das chaves e devolução do imóvel. Findo o prazo fixado no contrato, o locatário não desocupou o imóvel nem firmou um novo contrato.

Nessa situação, a responsabilidade do fiador não fica restrita somente aos encargos do pacto locatício originalmente estabelecido, permanecendo a garantia no período de eventual prorrogação contratual e até a efetiva devolução do imóvel ao locador.

Em cada item que se segue, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Dorival é um servidor público federal que, de forma indevida e injustificada, retardou por dois meses a expedição de uma autorização administrativa que ele deveria ter expedido de ofício. Nessa situação, a conduta de Dorival não constitui ato de improbidade administrativa porque não acarretou prejuízo ao erário nem enriquecimento ilícito.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Edmilson gozava de estabilidade provisória de, no mínimo, 12 meses após a cessação do auxílio acidentário, sendo este direito garantido por lei, independentemente de percepção do auxílio-acidente.

Considerando as disposições legais contidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nos enunciados e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens subseqüentes.

Sob pena de não-conhecimento, as partes promoverão a formação do agravo, obrigatoriamente, com cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação, das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado, da decisão originária, da comprovação do depósito recursal e do recolhimento das custas e, ainda, da petição inicial e da contestação.

Em relação aos princípios que regem a formação do processo, pedido e defesa do réu, julgue os itens seguintes.

O DF, os estados e os municípios são representados em juízo pelos respectivos procuradores, o mesmo ocorrendo em relação às demais pessoas jurídicas de direito público ou privado, pertencentes à administração direta ou indireta.

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

O TRT da 10. Região pretende realizar licitação para a adquirir novos computadores. Nessa situação, seria lícito realizar a referida licitação na modalidade pregão de tipo técnica e preço.

Com relação a sistema operacional (ambientes Linux e Windows) e redes de computadores, julgue o item seguinte.
Uma das vantagens do Windows 8 é sua capacidade de realizar automaticamente armazenamento em nuvem.

Considere as seguintes informações: ‣ um ponto P no espaço é determinado por três coordenadas: z = altitude (relativa ao eixo Z), x = longitude (relativa ao eixo X) e z = latitude (relativa ao eixo Y), indicando que P = (x, y, z); ‣ a cota do ponto P é a distância desse ponto ao plano horizontal de projeção; ‣ o afastamento, ou ordenada, do ponto P é a distância desse ponto ao plano vertical de projeção; ‣ a abscissa do ponto P = (x, y, z) é a distância do ponto Q = (x, 0, 0) à origem O = (0, 0, 0). Com base nas informações e nas figuras I e II acima, julgue o item que se segue, relativo a geometria descritiva. Considerando que o paralelepípedo mostrado na figura II seja um cubo, no primeiro diedro, e que sua aresta meça 3 cm, então, se a abcissa do ponto A for nula, isto é, se A = (0, 0, 0), as coordenadas do vértice G serão (3, 3, 3).

Acerca dos transtornos do humor, julgue o item a seguir.

De acordo com dados da Organização Mundial de Saúde, o índice de depressão maior no Brasil é o mais alto do mundo entre os países estudados.