Questões de Concurso Para prefeitura de passo fundo - rs

A Lei nº 8.159/1991 foi um dos principais marcos que impulsionou a criação de políticas nacionais de arquivo no Brasil. Considerando essa Lei e sua aplicabilidade no âmbito da Prefeitura Municipal de Passo Fundo, analise as afirmações abaixo:

1. Compete ao Arquivo Nacional o recolhimento dos arquivos destinados à guarda permanente da Prefeitura Municipal de Passo Fundo, bem como a preservação e o acesso aos documentos sob sua guarda.
2. É dever da Prefeitura Municipal de Passo Fundo a gestão e a proteção especial de seus documentos de arquivo.
3. Compete à Prefeitura Municipal de Passo Fundo a gestão dos documentos produzidos e recebidos pela Câmara Municipal de Vereadores de Passo Fundo.
4. Os arquivos privados que foram identificados pela Prefeitura Municipal de Passo Fundo como de interesse público e social poderão ser depositados a título revogável ou doados a instituições arquivísticas públicas.
5. Aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente da Prefeitura Municipal de Passo Fundo estará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

O Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) é um órgão colegiado que foi instituído no âmbito do Arquivo Nacional, conforme é descrito no art. 1º do Decreto nº 4.073/2002, tendo como finalidade definir a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados. No que se refere às políticas públicas de arquivo, analise as assertivas abaixo:

I. O Conarq tem como competência propor ao Chefe da Casa Civil da Presidência da República normas legais necessárias ao aperfeiçoamento e à implementação da Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados.
II. Estimular a integração e modernização dos arquivos públicos e privados é competência exclusiva do Arquivo Nacional.
III. É competência do Conarq promover a elaboração do cadastro nacional de arquivos públicos e privados, ficando a cargo do Arquivo Nacional desenvolver as atividades censitárias referentes a arquivos.
IV. É o Conarq que deve estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos (Sinar), bem como na promoção do inter-relacionamento de arquivos públicos e privados, objetivando o intercâmbio e integração sistêmica de atividades arquivísticas.

Quais estão corretas? 

Tognoli (2014) elucida que foi no século XVII que surgiram as primeiras formulações críticas e teóricas sobre o exame dos documentos, especialmente na Alemanha e na França. De acordo com a autora e considerando os aspectos relacionados à diplomática e à tipologia documental, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os estudos da diplomática na Alemanha tiveram início a partir de uma exigência de natureza substancialmente prático-jurídica, em que lutas por direitos eram realizadas com base nos documentos antigos.
( ) O método de Mabillon é um método histórico, analítico-comparativo e que tem como objetivo interpretar o documento inserido em uma série cronológica.
( ) O historiador Theodor von Sickel é considerado o pai da diplomática moderna, pois seus estudos enriqueceram os fundamentos da diplomática especial e o método da diplomática geral.
( ) A diferença entre o método de análise diplomática de Mabilon e Sickel era que o primeiro se limitava a demonstrar que o tipo de escritura variava em conformidade com a época, enquanto o segundo propunha o estudo do tipo de escritura variando de notário para notário.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:  

Couture (1999) define a avaliação documental como sendo o ato de julgar os valores do material de arquivo, entre valor primário e secundário, e decidir a temporalidade que se aplica ao material, em conformidade com o seu contexto. Com base nessa função arquivística, analise as afirmações abaixo:

1. Couture (1999) compreende a avaliação documental como sendo uma tarefa multidisciplinar na identificação dos valores que os documentos possuem, sejam mediatos ou não, objetivando o estabelecimento de prazos para a guarda ou eliminação.
2. De acordo com Eastwood (1993), a microavaliação consiste em avaliar sob a ótica da tipologia documental e as relações orgânicas inerentes aos documentos, permitindo, dessa forma, fornecer elementos essenciais à identificação do usuário potencial.
3. Terry Cook define a macroavaliação como sendo aquela em que se avalia o valor social, considerando o contexto funcional e estrutural, assim como a cultura do local de trabalho em que os documentos foram produzidos.
4. Segundo Duranti (1994), a avaliação documental é realizada a partir do contexto social, levando em consideração a realidade da sociedade e os valores inerentes ao período de produção documental.
5. Booms (1987) descreve que o objetivo primário da avaliação é identificar os documentos a serem preservados de forma contínua, e sua identificação pode ter como alvo tanto os documentos dentro de um arquivo quanto os arquivos entre arquivos. 

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:  

Segundo Couture (1999), é a partir da análise das necessidades que é possível identificar o que é indispensável para o gerenciamento dos arquivos de uma determinada organização. Considerando as funções arquivísticas de acordo com Couture, analise as assertivas abaixo:

I. O desenvolvimento de soluções realistas requer um diagnóstico baseado no conhecimento dos arquivos e das pessoas que produzem ou utilizam as informações.
II. Para propor soluções realistas para a gestão de arquivos de uma forma racional e estruturada, basta ter conhecimento do setor de arquivos e de suas atividades.
III. A análise das necessidades é realizada em dois níveis: geral e específico. No nível geral, a análise é realizada durante uma intervenção arquivística inicial; no nível específico, é quando uma intervenção é realizada em um elemento da política ou do plano de ação da gestão de arquivos.

Quais estão INCORRETAS?

Heredia Herrera (1991) descreve que a Arquivística é a ciência dos arquivos e, como tal, se ocupará da criação, história, organização e serviços para a Administração. No que tange aos conceitos, teorias e princípios arquivísticos de acordo com a autora, assinale a alternativa INCORRETA. 

Posner (1972) compreende que o estudo dos arquivos antigos constitui um aspecto importante da experiência humana, pois sem eles a história não poderia ser contada. Considerando os aspectos conceituais e teóricos da Arquivística, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A ideia de arquivo, durante as práticas greco-romanas, de acordo com Silva et al. (1999), estava ligada a uma entidade respeitável e protegida pelos deuses, surgindo o termo archeion, e tempos depois, já no Ocidente, utilizado na forma latina archivum, como um espaço para a guarda de documentos de valor de prova ou de memória.
( ) Durante a Idade Média, o conceito de arquivo se expande, surgindo as primeiras noções sobreorganicidade, conforme descreve Silva et al. (1999). 
( ) A evolução do conceito de administração contribuiu, segundo Marques (2011), para o surgimento dos tipos documentais, o que foi importante para o impulsionamento da Arquivologia europeia.
( ) É nos países ocidentais que o uso dos arquivos evolui para uma perspectiva administrativa, conforme defendem Rosseau e Couture (1998), que está na origem dos nossos comportamentos contemporâneos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Sobre o parcelamento e desdobro do solo para fins urbanos, abordado pela Lei nº 230/2009, é correto afirmar que: 

Sobre o parcelamento de solo em glebas, abordado pela Lei nº 230/2009, analise as assertivas abaixo: 

I. Não é permitido o parcelamento de solo em glebas situadas fora do alcance das redes de abastecimento de água potável e de energia elétrica, exceto se atendidas as especificações técnicas das concessionárias.
II. É permitido o parcelamento de solo em glebas que não possuam frente para logradouros públicos oficiais.
III. No caso de parcelamento de glebas com declividade superior a 30%, o projeto urbanístico deve vir acompanhado de laudo técnico atestando a viabilidade técnica, legal e as condições para a edificação no local.

Quais estão corretas? 

De acordo com a NBR 16537/2024, na Figura 6 abaixo, a letra A indica o(a):

De acordo com a Lei nº 170/2006, a Figura 5 abaixo refere-se ao perfil viário de:

De acordo com a Lei nº 399/2016, é correto afirmar que: 

Levando em consideração a NBR 6492/2021, na Figura 4 abaixo, as letras A e C referem-se, respectivamente, a:

Sobre a definição de Programa Geral de Necessidades (PGN), exposta na NBR 16636-1/2017, é correto afirmar que: 

As condições especificadas na NBR 9077/2001 de que “se, em qualquer ponto da edificação, houver aberturas entre pavimentos, que permitam a fácil propagação vertical do incêndio, tais como escadas, vazios ornamentais ou não, dutos desprotegidos; inexistência de distância satisfatória entre aberturas de pavimentos consecutivos, tais como prédios com paredes-cortina, ‘pele de vidro’, peitoris muito baixos e outros”, entre outros, referem-se a uma edificação de classe: 

Considerando o projeto de arquitetura paisagística abordado na NBR 16636-4/2023, analise as assertivas abaixo:

I. Área natural degradada é a área remanescente da paisagem natural local, como vegetação e recursos naturais, mas que sofreu impactos da ação humana, ocasionando uma situação de deterioração a ser considerada, para futura recomposição ou para outras ações de manejo e proteção.
II. Canteiros semienterrados são espaços destinados ao ajardinamento, situados em cotas de nível abaixo do nível acabado dos pisos externos e projetados de forma integrada ao projeto estrutural das lajes, quando houver subsolos construídos no local.
III. Faixa de serviço da calçada é o trecho longitudinal da calçada, destinado à implantação de arborização viária, posteamento, infraestrutura e demais serviços.

Quais estão corretas?

As tipologias para árvores e arvoretas representadas nas letras A e B da Figura 3 abaixo correspondem, respectivamente, a arquiteturas dos tipos: 

Sobre o Capítulo III – Do Plano Diretor, abordado pela Lei nº 10.257/2001, analise as assertivas a seguir:

I. O plano diretor, aprovado por lei municipal e estadual, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
II. O plano diretor é obrigatório para cidades incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.
III. O plano diretor dos Municípios incluídos no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos deverá conter: medidas de drenagem urbana necessárias à prevenção e à mitigação de impactos de desastres; e identificação e diretrizes para a preservação e ocupação das áreas verdes municipais, quando for o caso, com vistas à redução da impermeabilização das cidades, entre outras.

Quais estão corretas?

De acordo com a Lei nº 6.766/1979, é correto afirmar que:

A definição “dano provocado ao patrimônio da Administração, caracterizado, entre outras situações, por: medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas; deficiência na execução de obras e de serviços de engenharia que resulte em diminuição da sua qualidade, vida útil ou segurança; alterações no orçamento de obras e de serviços de engenharia que causem desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor do contratado; outras alterações de cláusulas financeiras que gerem recebimentos contratuais antecipados, distorção do cronograma físico-financeiro, prorrogação injustificada do prazo contratual com custos adicionais para a Administração ou reajuste irregular de preços”, abordada pela Lei nº 14.133/2021, refere-se ao (à):