Questões de Concurso
Para prefeitura de paverama - rs
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A __________ enseja somente a delegação da atividade, ou seja, a descentralização por colaboração, na qual o ente delegado terá somente o poder de executar o serviço, sem obter sua titularidade.
I. Ocorre em todo ato decorrente de improbidade administrativa.
II. Atinge o vínculo de mesma qualidade e natureza que o agente público ou político detinha com o Poder Público na época do cometimento da infração.
III. Pode o magistrado, em caráter excepcional, na hipótese de ato que cause prejuízo ao erário, estendê-la aos demais vínculos, consideradas as circunstâncias do caso e a gravidade da infração.
Está(ão) CORRETO(S):