Questões de Concurso Para prefeitura de porto alegre - rs

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Q2229272 Serviço Social
De acordo com o texto da Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), o(a) ___________, mediante portaria do Ministro de Estado, é autorizado(a) a estabelecer condições para aplicação dessa lei.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q2229271 Serviço Social
Segundo os termos da Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, ______________, a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS).
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2229270 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Analise as assertivas abaixo, com base nos termos do Estatuto do Idoso:
I. É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa. II. Às pessoas idosas maiores de 70 (setenta) anos, é assegurada prioridade especial. III. O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção é um direito social.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2229269 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de:
I. Opressão. II. Discriminação. III. Exploração.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2229268 Direito Penal
Segundo os termos do Código Penal, quem inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível pratica o crime de: 
Alternativas
Respostas
351: C
352: A
353: C
354: E
355: D