A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, introduziu novas
regras para licitações e contratos administrativos no Brasil.
Em conformidade com a nova lei de licitações, qual das
seguintes inovações foi estabelecida por essa lei?
Os demonstrativos da gestão fiscal e patrimonial são
essenciais para a transparência e o controle das finanças
públicas. Considerando o tema, qual demonstrativo que
evidencia as receitas arrecadadas e as despesas realizadas
em um determinado período, confrontando-os com os
valores previstos no orçamento?
Créditos adicionais são instrumentos utilizados no
orçamento público para a realização de despesas não
previstas ou superiores às inicialmente autorizadas. Nesse
contexto, das alternativas dispostas, qual NÃO é um tipo
de crédito adicional conforme definido na legislação
brasileira?
Os sistemas contábeis governamentais são estruturados
para atender às diversas necessidades de informação e
controle. Qual sistema responsável por registrar as
variações patrimoniais afetando o patrimônio público?
Os princípios orçamentários são fundamentais para a
elaboração, execução e controle do orçamento público.
Qual é o princípio orçamentário que assegura que todas as
receitas e despesas do governo devem estar previstas no
orçamento?