Sabe-se que a desapropriação pode ter por objeto
qualquer bem móvel ou imóvel dotado de valoração
patrimonial. Considerando isso e o que dispõe a Lei sobre
o assunto, é correto afirmar que:
Q2486445Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Para que o processo não se eternize, a lei estabelece um
prazo para que os atos processuais sejam praticados.
Acerca do que dispõe o Código de Processo Civil sobre o
tema, é INCORRETO afirmar que:
Q2486443Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Existem questões que podem ser examinadas pela justiça
brasileira – para as quais ela tem jurisdição – e questões
que não podem, em regra porque não nos dizem respeito.
Acerca das regras de competência estabelecidas no Código
de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Q2486442Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Jurisdição é a função do Estado que com o fim de
solucionar os conflitos de interesse em caráter coativo,
aplica-se a lei geral e abstrata aos casos concretos que lhe
são submetidos. Acerca de suas características, é correto
afirmar que: