Questões de Concurso Para prefeitura de balneário camboriú - sc
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Analise as afirmativas abaixo conforme disposto na Constituição Federal de 1988.
1. A adoção será assistida pelo Poder Público, sendo proibida a sua efetivação por parte de estrangeiros.
2. A lei estabelecerá o plano nacional de juventude, de periodicidade quinquenal, visando à articulação das várias esferas do poder público para a execução de políticas públicas.
3. Os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.
4. Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente nos Centros de Referência de Assistência Social.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Analise as afirmativas abaixo a partir das disposições constitucionais acerca dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos.
1. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, mediante licença, independentemente de censura.
2. É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurada a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a pessoa.
3. Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
4. A criação de associações e cooperativas independe de autorização ou previsão legal, sendo permitida a interferência do Estado em seu funcionamento.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A respeito da Organização dos Poderes da República, analise as afirmativas abaixo com fundamento na Constituição Federal de 1988.
1. O Congresso Nacional compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
2. Cada Senador da República será eleito com três suplentes.
3. Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer condutas, opiniões, ações, palavras e votos.
4. Compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, mediante voto secreto, após arguição pública, a escolha do Procurador-Geral da República.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.