De acordo com a Lei nº 13.465/2017, o assentamento urbano, com uso e características urbanas,
constituído por unidades imobiliárias de área inferior
à fração mínima de parcelamento, prevista na Lei
nº 5.868/1972, independentemente da propriedade
do solo, ainda que situado em área qualificada ou
inscrita como rural, é considerado:
Assinale a alternativa correta nos termos da Lei
nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e
administrativas derivadas de condutas e atividades
lesivas ao meio ambiente.
De acordo com a Resolução CONAMA nº
237/1997, a licença que autoriza a operação da atividade ou empreendimento após a verificação do
efetivo cumprimento do que consta nas licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinadas para a operação, é a:
A imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados
e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos, prevista na Lei
nº 6.938/1981, é:
Em conformidade com o que dispõe a Constituição Federal de 1988, promover a educação ambiental
em todos os níveis de ensino, e a conscientização
pública para a preservação do meio ambiente, é
incumbência: