Questões de Concurso Para caixa

A CAIXA, com o objetivo de operacionalizar o programa de arrendamento residencial para atendimento exclusivo da necessidade de moradia da população de baixa renda, dispõe de fundo financeiro constituído pelos bens e direitos adquiridos no âmbito do referido programa, os quais não se comunicam com o patrimônio da CAIXA.

A CAIXA, pessoa jurídica de direito privado, é competente para elaborar seus próprios estatutos, os quais dependerão de aprovação do Banco Central do Brasil para que adquiram força normativa.

O sistema financeiro de habitação, integrado exclusivamente pelo Banco Nacional da Habitação e pelas sociedades de crédito imobiliário, tem como objetivo promover a aquisição da casa própria pela população de baixa renda.

O deferimento do pedido de recuperação judicial a determinada sociedade operadora de plano de assistência à saúde está condicionado à demonstração de que esta não vinha obtendo o referido benefício há menos de 5 anos.

Considere a seguinte situação hipotética. Lia e Zilda são sócias de pequeno salão de beleza cujo contrato social não foi inscrito no registro público de empresas mercantis. Nessa situação, caracterizada a impontualidade da sociedade, com posterior requerimento e decretação de falência, essa decisão acarretará também a falência de Lia e de Zilda, que ficarão sujeitas aos mesmos efeitos jurídicos produzidos em relação à sociedade formada entre as sócias.