Questões de Concurso Para caixa

O Decreto-Lei n.º 25, de 30 de novembro de 1937, assinado por Getúlio Vargas e Gustavo Capanema, define o patrimônio histórico e artístico nacional como o conjunto de bens móveis e imóveis existentes no nosso país cuja preservação seja do interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da nossa história, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico. Contudo, há importantes formalidades a serem cumpridas para que um determinado bem se torne oficialmente parte do patrimônio histórico e artístico nacional, como as determinações para que não ocorra a apropriação indevida de um bem de grande, de irrecusável valor artístico ou histórico - especialmente aquelas que poderiam implicar na nacionalização súbita ou forçada de uma obra. A acessibilidade aos bens tombados também é outro fundamental aspecto para seu usufruto como patrimônio histórico e artístico (tratado, em especial, pela Instrução Normativa N.º 1, de 25 de novembro de 2003). Considerando as diretrizes das peças normativas citadas, julgue os itens seguintes.

Com o Estatuto da Cidade a qualidade da vida urbana no Brasil vai melhorar? Não necessariamente. Embora sejam ferramentas importantes, não é apenas por falta de instrumentos legais que não se implementa uma política urbana socialmente justa. Ao lado das variáveis políticas (de nada adiantam instrumentos postos à disposição de lideranças políticas que não pretendam utilizá- los), deve- se considerar os aspectos orçamentários do financiamento das cidades. E, nesse campo, não bastam as soluções estritamente urbanísticas, físicas. É preciso encontrar mecanismos de sustentabilidade econômica e social das cidades brasileiras.

A partir do texto acima, escrito por José Roberto Bassul Campos, julgue os itens que se seguem, relativos ao planejamento urbano e a seus instrumentos segundo o Estatuto da Cidade.

No desenho acima, estão representadas, em uma escala não fornecida, a geometria dos limites de um terreno e as suas curvas de nível. Nessa representação, compreende-se que o terreno tem 5 lados: AB, BC, CD, DE e EA, cada um deles medindo, respectivamente, 149,90 metros; 188,60 metros; 165,26 metros; 181,73 metros e 297,94 metros. Os ângulos internos A, B, C, D, e E desse terreno são, respectivamente, 100 graus e 15 minutos, 105 graus e 15 minutos, 139 graus, 104 graus e 15 minutos e 91 graus e 15 minutos. Também estão representadas as curvas dos níveis de 221 metros, 220 metros, 219 metros e 218 metros. Há a indicação de 7 pontos dentro do terreno, que foram interligados por segmentos de retas: 1-2; 2-3; 3-4; 4-5, e 6-7. Observa-se que, próximo ao vértice C, há um corpo de água, um lago perfeitamente elíptico, na região da curva de nível que indica a cota altimétrica dos 218 metros. Considerando essas informações, julgue os seguintes itens.

O geoprocessamento é um investimento com alta taxa de retorno para a prefeitura. Do ponto de vista financeiro, em geral, a implantação do geoprocessamento e a atualização da base cadastral a ele associada trazem aumento da arrecadação da prefeitura. Além dos benefícios financeiros, o geoprocessamento funciona como uma ferramenta de aumento da eficiência e da eficácia das ações da prefeitura. Aumenta a eficiência ao permitir decisões mais rápidas e facilitar o processamento de informações. Ao elevar o acervo de informações disponíveis para o governo municipal tomar decisões, o uso do geoprocessamento aumenta a capacidade operativa da prefeitura, em termos de tempo de intervenção e em termos de qualidade das decisões. Os dirigentes e técnicos passam a dispor de mais conhecimentos sobre o município. Traz maior eficácia por permitir uma profundidade de análise que normalmente não é possível com as ferramentas tradicionais. Também permite o desenho mais adequado de políticas públicas, proporcionando melhor qualidade de gestão. Levando o uso de informações a um patamar superior, o impacto não ocorre somente no seu uso direto. Passa a haver uma exigência maior de informações de qualidade, motivada pelas próprias aplicações que vão sendo implantadas e podem ser constantemente aperfeiçoadas.

Usando o trecho acima - escrito por José Carlos Vaz, Victor Petrucci e Raquel Rolnik, especialistas em planejamento urbano com uso de geoprocessamento - como referência inicial, julgue os itens que se seguem.

Nos desenhos acima estão expostos 4 esquemas de divisão em lotes de uma quadra destinada à habitação e ao comércio. O objetivo do projeto é permitir o uso misto de forma associada à variedade nas tipologias das edificações. A área do menor lote admitido nas posturas municipais é de 125 metros quadrados, a menor dimensão aceita para um lote é de 5 metros, e a maior dimensão é de 40 metros. A taxa de ocupação máxima para um lote de 5 m × 25 m (o lote mínimo) é de 80%. A cada metro ou fração que seja acrescentado à menor dimensão, considerando essa geometria de referência, a taxa de ocupação cai em 4% ou fração proporcional, até o limite de 50% de taxa de ocupação, não podendo ser menor que esse valor. Por exemplo, para um lote de 10 m × 20 m, a taxa de ocupação é de 60 % (a menor dimensão foi acrescida em 5 metros, não importando se a maior dimensão é inferior aos 25 metros do lote mínimo). Por outro lado, o índice de aproveitamento do lote mínimo é limitado em 0,8 (oito décimos), e a cada metro ou fração que é acrescentado à menor dimensão, o índice de aproveitamento cresce em 0,04 (quatro centésimos) ou fração proporcional, até o limite de um índice de aproveitamento total de 2,0 (duas unidades). Por exemplo, o índice de aproveitamento de um lote de 10 m × 20 m metros é 1,0 (uma unidade). Um critério de viabilidade do projeto é o de que a área a ser construída em um pavimento superior deve ter no mínimo 60 metros quadrados, e isso deve acontecer em pelo menos metade dos lotes de cada quadra.

Com base nessas informações, segundo o critério de viabilidade do projeto,