O Livro I da Parte Especial do Código Civil traz as regras
gerais sobre as obrigações, estabelecendo como
possível a cessão de créditos. Sobre esse tema, assinale
a alternativa correta:
Segundo o art. 5, inc. XXXII, da Constituição Federal de
1988, o Estado deverá promover, na forma da lei, a
defesa do consumidor. Com base nesse dispositivo
constitucional, em 11 de setembro de 1990, foi publicada
a lei n.º 8.078, que dispõe sobre a proteção do
consumidor. A partir desse cenário, assinale a alternativa
correta:
A Lei n.º 13.655, de 2018, apresentou sensíveis
alterações na Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro - LINDB, notadamente nas questões da seara
do Direito Administrativo. Sobre essas alterações,
assinale a alternativa correta:
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho
humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a
todos a existência digna, conforme os ditames da justiça
social. Com base neste enunciado, assinale a alternativa
correta: