Questões de Concurso Para brb
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Nas ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos, em caso de procedência do pedido, a condenação é específica, fixando exatamente o valor a ser pago aos consumidores lesados.
Segundo a NR 9, ruídos, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes e não ionizantes são considerados agentes físicos.
Entre os efeitos nocivos da exposição ao ruído, sem o uso do equipamento de proteção individual (EPI) recomendado, estão a perda auditiva neurossensorial temporária e(ou) permanente de graus diversos, a irritabilidade, a hipertensão arterial, os zumbidos, a diminuição do rendimento no trabalho e a diminuição da libido.
Para a concessão dos benefícios auxílio-doença acidentário e aposentadoria por invalidez acidentária, dispensa-se o período de carência.
O PPRA e o PCMSO abrangem todas as exigências legais e garantem a segurança e a saúde dos trabalhadores.