Questões de Concurso Para prefeitura de rio das antas - sc

A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais.

A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil.

A capacidde tributária passiva depende de estar a pessoa juridica regularmente constituída.

A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas jurídicas.

Sujeito passivo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

Há casos em que um ato normativo de qualquer natureza encontra-se redigido de forma obscura, ou pouco clara em sua compreensão. Embora a transparência do sentido dos atos normativos, bem como sua inteligibilidade, sejam requisitos do próprio Estado de Direito, é aceitável, em alguns casos, que um texto legal não seja entendido pelos cidadãos, já que nem todos têm a mesma compreensão daquilo que leem.

A redação oficial é necessariamente árida e infensa à evolução da língua que, nos dias atuais, se mostra bastante mudada dadas as redes sociais, principalmente. É que sua finalidade básica – comunicar com impessoalidade e máxima clareza – impõe certos parâmetros ao uso que se faz da língua, de maneira diversa daquela da correspondência particular, por exemplo. Assim, certos jargões e princípios da norma culta devem ser rigorosamente respeitados na redação de uma correspondência oficial.

A concisão, a clareza, a objetividade e a formalidade de que nos valemos para elaborar os expedientes oficiais contribuem para que seja alcançada a necessária pessoalidade própria de atos atos oficiais e, consequentemente, da redação oficial.

A redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade. Ainda mais, já que a publicidade e a impessoalidade são princípios fundamentais de toda administração pública, claro está que devem igualmente nortear a elaboração dos atos e comunicações oficiais.

A clareza na redação oficial é antes uma qualidade do que uma característica. Claro é o texto que consegue transmitir um máximo de informações com um mínimo de palavras. Para que se redija com essa qualidade, é fundamental que se tenha, além de conhecimento do assunto sobre o qual se escreve, o necessário tempo para revisar o texto depois de pronto.

Migração.

Emulação.

Conversão.

Encapsulação.

Microfilmagem.

Arquivo.

Protocolo.

Tramitação.

Empréstimo.

Classificação.

Eliminação periódica dos documentos sem valor de guarda permanente, transferências e recolhimentos.

Avaliação das séries de valor permanente para os arquivos.

Implantação dos sistemas de arquivos e de recuperação da informação.

Controle e criação de documentos, através da elaboração e gestão de formulários.

Manutenção de sistemas de documentos vitais à administração e uso de automação e reprografia nestes processos.