Questões de Concurso
Para prefeitura de rio do oeste - sc
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A Lei de Orçamento compreenderá quase todas as despesas próprias dos órgãos do Governo e da administração centralizada, ou que, por intermédio deles se devam realizar (1ª parte). A Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras (2ª parte).
A sentença está:
( ) Será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.
( ) Incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel.
( ) Será fiscalizado e cobrado pelos municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.
No contexto de ________ econômica e de revolução social e cultural que, a partir dos anos 1970, surge um movimento no qual é insuficiente qualificá-lo como uma política macroeconômica, ou uma ________, ou racionalidade ou uma reação de classe, pois o neoliberalismo é a combinação de todas essas dimensões numa ________, que reage ao declínio do processo de acumulação de capital e as transformações sociais e culturais ocorridas naquele período (Adaptado de Braga, 2024).
( ) A seguridade social será financiada por toda a sociedade, exclusivamente de forma direta.
( ) Constituem contribuições sociais as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço.
( ) Considera-se empregador doméstico a pessoa ou família que admite a seu serviço, sem finalidade lucrativa, empregado doméstico.
A instrumentalidade no Serviço Social deve se pautar sobre a _______________.
I. A gestão participativa com controle social.
II. A educação permanente dos trabalhadores.
III. A precarização dos vínculos dos trabalhadores e o aumento da terceirização.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Integração à rede de serviços socioassistenciais, com vistas ao atendimento das necessidades humanas básicas.
II. Divulgação parcial dos critérios para a sua concessão.
III. Garantia de exclusividade de condições no acesso às informações e à fruição do benefício eventual.
Está CORRETO o que se afirma:
I. A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.
II. A responsabilidade administrativa do servidor não será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
III. A responsabilidade civil resulta de ato comissivo, praticado no desempenho do cargo.
Está CORRETO o que se afirma:
( ) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
( ) O prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
( ) Ao servidor público civil é garantido o direito à livre associação sindical.
É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der à lei, assegurados a competência para o julgamento dos crimes _________ contra ___________ e ___________ das votações.