Questões de Concurso Para prefeitura de schroeder - sc

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Q2145310 Português
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Texto 1:

Pobres, negros e da periferia

Pesquisador da UFSC identifica como o sistema penal criminaliza jovens com menos de 18 anos

Erick Souza

Ao invés de ressocializar e educar, as medidas socioeducativas do sistema penal brasileiro produzem o jovem "menor infrator" e consolidam essa figura. É o que defende a tese de Gustavo Meneghetti no Programa de Pós-Graduação em Serviço Social (PGSS) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Mais de 26 mil jovens e adolescentes cumprem alguma medida socioeducativa no Brasil. Dentre as mais utilizadas estão as ações de internação, semiliberdade e internação provisória, segundo o levantamento anual do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) de 2016, último ano da pesquisa. Essas medidas são aplicadas a jovens com menos de 18 anos que cometeram algum ato considerado infracional, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A tese demonstra como, em Santa Catarina, a polícia, o judiciário e as medidas socioeducativas agem de maneira coordenada na criminalização, principalmente, de jovens pobres, negros e moradores das regiões periféricas. Durante a pesquisa, Gustavo investigou documentos do Juizado da Infância e Juventude e das comarcas de Joinville, Chapecó e Florianópolis, de 2015. Naquele ano, entrava em vigor a Lei do Sinase, que estabelece as normas de execução de medidas para jovens e adolescentes que cometem atos infracionais. Ao todo, chegou a analisar 20 processos de apuração e mais 20 processos de execução. "Totalizaram mais de dez mil páginas", ele afirma. Esses arquivos se referiam a processos de apuração de ato infracional, aplicado em investigações e processos de execução de medida socioeducativa.

"Todos nós participamos dessa colagem gradativa e cumulativa do rótulo de menor infrator sem sequer nos darmos conta disso, apenas cumprindo o nosso dever profissional", comenta Gustavo, que também é assistente social do Judiciário catarinense. Em sua tese, o pesquisador enquadra e detalha as três fases da construção do 'menor infrator', como produto final do ciclo que deveria ressocializar.

A polícia inicia esta rede de criminalização juvenil, com a produção do "menor suspeito", "a partir de estereótipos e preconceitos sociais e raciais, passando a vigiá-lo e persegui-lo até lograr sua apreensão", afirma Gustavo. Na segunda etapa, descreve o pesquisador, o Poder Judiciário processa, julga e condena o adolescente criminalizado, principalmente a partir do mecanismo de confissão, independente da gravidade do ato infracional.

Nesta segunda etapa, cria-se o perfil do "menor perigoso", portador de antecedentes criminais, o que lhe causa maior exclusão.

A terceira e última fase do processo de criminalização de adolescentes negros e moradores de periferia passa pelo Sistema Socioeducativo, onde o jovem tem de enfrentar condições desumanas que fracassam em ressocializar, mas têm êxito em produzir o "menor infrator", que interioriza e reproduz este rótulo definitivamente, segundo Gustavo. "O atestado de reclusão e a certidão de óbito são os documentos-símbolos desse fracasso/sucesso", escreve Gustavo.

Problema complexo

Antes de propor algumas estratégias de resistência, Gustavo alerta: "Não existem soluções simples para problemas de tamanha complexidade". Com ações voltadas para a opinião pública, ele ressalta a importância de promover debates sobre criminalização juvenil e a violência do sistema penal contra adolescentes, que indiquem formas alternativas de controle social e que defendam os direitos humanos desses jovens. Ele também sugere ações mais práticas, como a abolição de medidas restritivas de liberdade.

"Creio que seja necessário subverter a lógica disciplinar socioeducativa, para estimular o pensar e o agir político do adolescente criminalizado e, em vez de discipliná-lo, tratar de reconhecer sua capacidade política", propõe Gustavo.

Retrato do Sistema Socioeducativo

Pesquisa de Gustavo Meneghetti

- 82,2% com renda per capita familiar de até meio salário mínimo

- 86,66% têm ensino fundamental incompleto

- 73,33% são pardos, negros ou não-brancos

Medidas Socioeducativas*

- Total de 26.450 atendidos, sendo:

- 18.567 em medida de internação (70%)

- 2.178 em regime de semiliberdade (8%)

- 5.184 em internação provisória (20%)

Perfil demográfico*

- 25.360 são homens e 1.090 são mulheres

- 15. 627 são pretos ou pardos

(* Fonte: Sinase - 2016) Retirado e adaptado de: https://ciencia.ufsc.br/2019/12/19/pobresnegros-e-da-periferia/. Acesso em: 17 mar. 2023.


Texto 2:

Em ação racista, homem joga marmita em funcionária de padaria em Ribeirão Preto: "Essa raça?"

Rafael Beutler Marconato é acusado de promover o ato racista

Uma denúncia de racismo está mobilizando a Polícia de São Paulo. A agressão aconteceu em frente à porta lateral de uma padaria em Ribeirão Preto (SP), que já estava fechada.

De acordo com denúncia reproduzida no portal G1, um homem sem camisa, o advogado Rafael Beutler Marconato, queria fazer uma reclamação para a gerente. Alessandra se apresentou, mas, segundo ela, ele não aceitou.

"Ele entrou na padaria e pediu para falar com a gerente. Foi na hora que eu virei e falei: 'Prazer, Alessandra. Sou eu a gerente'. Ele virou para mim e falou assim: 'Essa raça?' Foi essa a frase que ele falou", conta Alessandra Silva Biserra.

Os funcionários contaram que ele invadiu o corredor querendo trocar a marmita, que teria vazado e sujado o carro dele. "Ele questionou que caiu dentro do carro dele, que sujou tudo o carro dele, que o carro dele estava todo cheirando a feijão, que o carro dele, inclusive, valia R$ 250 mil. Que eu tinha que ressarcir ele e ainda fazer a limpeza do mesmo", diz Alessandra.

Depois, Rafael joga a marmita nela. Outros funcionários também disseram que foram ofendidos por ele: "Acabando com todo mundo, falando que a gente era favelado. Foi isso que aconteceu. Ele estava muito alterado", relembra a operadora de caixa Cristiane Aparecida do Nascimento.

Retirado e adaptado de: https://www.brasil247.com/regionais/sudeste/emaoo-racista-homem-joga-marmita-em-funcionaria-de-padaria-em-ribeiraopreto-essa-raca. Acesso em: 17 mar. 2023.
 A respeito da relação entre os textos 1 e 2, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2145062 Direito Sanitário
Os Sistemas de Informação da Saúde (SIS) são compostos por uma estrutura capaz de garantir a obtenção e a transformação de dados em informação em que há profissionais envolvidos em processos de seleção, coleta, classificação, armazenamento, análise, divulgação e recuperação de dados.
Fonte: https://www.unasus.unifesp.br/biblioteca_virtual/pab/6/ unidades_conteudos/unidade08/p_04.html.

Assinale a alternativa correta, no que se refere aos Sistemas de Informação da Saúde:
Alternativas
Q2145061 Saúde Pública
Sobre os níveis de assistência do Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas a seguir:
I.A atenção especializada é dividida em dois elementos (atenção secundária e terciária), que são, respectivamente, média e alta complexidade (ambulatorial e especializada hospitalar).
II.A média complexidade é composta por serviços especializados encontrados em hospitais e ambulatórios e envolve atendimento direcionado para áreas como pediatria, ortopedia, cardiologia, oncologia, neurologia, psiquiatria, ginecologia, oftalmologia entre outras especialidades médicas.
III.A atenção terciária à saúde é porta preferencial de entrada do usuário no Sistema Único de Saúde, em que a maioria dos problemas de saúde podem ser resolvidos ou encaminhados para tratamento na rede de atenção especializada (níveis secundário e terciário) se for o caso.
Fonte: https://aps.saude.gov.br/noticia/16496.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q2145060 Medicina
A Participação Social no Sistema Único de Saúde foi institucionalizada pela Lei n.° 8.142/1990, que institui os conselhos de saúde e as conferências de saúde como espaços para o exercício da participação da comunidade sobre a implementação das políticas de saúde em todas as esferas governamentais.
Fonte: https://ares.unasus.gov.br/acervo/html/ARES/14879/1/ Apostila_participa%C3%A7%C3%A3o%20comunit%C3%A1 ria_N%C3%BAcleo%20Telessa%C3%BAde%20SC%20UF SC.pdf.

No que diz respeito à Participação Social no Sistema Único de Saúde - SUS, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2145059 Saúde Pública
No que diz respeito aos indicadores de saúde, assinale a alternativa que corresponde ao número de óbitos de 7 a 27 dias de vida completos, por mil nascidos vivos, na população residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado:
Alternativas
Respostas
111: C
112: D
113: D
114: E
115: E