Questões de Concurso Para banco da amazônia
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Julgue o item a seguir relativo a atos e contratos administrativos.
A possibilidade de rescisão unilateral do contrato
administrativo é reservada unicamente ao poder público.
Julgue o item a seguir relativo a atos e contratos administrativos.
A concessão é um contrato tipicamente privado, não
podendo ser considerado contrato administrativo.
Julgue o item a seguir relativo a atos e contratos administrativos.
O ato administrativo pode ser declarado nulo se o seu objeto
for ilícito ou impossível.
Julgue o item a seguir relativo a atos e contratos administrativos.
A anulação é uma das formas de extinção do ato
administrativo.
Julgue o item a seguir relativo a atos e contratos administrativos.
São nulos os atos administrativos que violem regras
fundamentais referentes à manifestação de vontade, ao
motivo, à finalidade ou à forma, de maneira tal que não
possam ser convalidados.