Questões de Concurso Para prefeitura de araraquara - sp

O pacto pela saúde deverá ser revisado a cada dois anos com base nos princípios constitucionais do Sistema Único de Saúde e ênfase nas necessidades de saúde da população.

O pacto pela saúde é composto por três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS que expressam suas prioridades em objetivos e metas no Termo de Compromisso de Gestão e estão detalhadas no documento Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde 2006.

O Pacto em Defesa do SUS está constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos de processos e resultados e derivados da análise da situação de saúde do País e das prioridades definidas pelos governos federal, estaduais e municipais.

O Pacto de Gestão do SUS envolve ações concretas e articuladas pelas três instâncias federativas no sentido de reforçar o SUS como política de Estado mais do que política de governos; e de defender, vigorosamente, os princípios basilares dessa política pública, inscritos na Constituição Federal.

Dentre os processos de pessoas idosas, dar-se-á prioridade especial aos das maiores de 70 anos.

É assegurada prioridade somente para pessoa idosa que figure como interveniente na tramitação dos processos.

A prioridade cessará com a morte do beneficiado.

A prioridade não cessará com a morte do beneficiado, estendendo-se em favor do cônjuge supérstite, companheiro ou companheira, com união estável, maior de 60 anos.

40% do orçamento da seguridade social será destinado ao Sistema Único de Saúde (SUS).

As receitas geradas no âmbito do SUS serão creditadas diretamente em contas especiais, movimentadas pela sua direção, na esfera de poder onde forem arrecadadas.

Alienações patrimoniais e rendimentos de capital não podem ser considerados como fonte de recursos.

Os recursos financeiros do SUS serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização específica e única do Conselho Federal de Saúde.

Os Conselhos de Saúde são dispensados de fornecer justificativa, para buscas auditorias externas e independentes sobre as contas e atividades do Gestor do SUS.

Qualquer alteração na organização dos Conselhos de Saúde preservará o que está garantido em lei e deve ser proposta pela União e votada em reunião plenária, com quórum qualificado, para depois ser alterada em seu Regimento Interno e homologada pelo gestor da esfera correspondente.

O Pleno do Conselho de Saúde deverá manifestar-se por meio de autorizações, planos de ação, moções e outros atos deliberativos.

Na instituição e reformulação dos Conselhos de Saúde o Poder Executivo, respeitando os princípios da democracia, deverá acolher as demandas da população aprovadas nas Conferências de Saúde, e em consonância com a legislação.

Fortalecer o papel protetivo das famílias, de maneira que sejam protagonistas sociais e capazes de responder pelas atribuições de sustento, guarda e educação de suas crianças, adolescentes e jovens.

Atender os membros da família, conforme o ciclo de vida em que estão a partir do reconhecimento de que vulnerabilidades e situações de violações de direito incidem de maneiras distintas sobre os sujeitos em cada etapa da vida e que as estratégias utilizadas no trabalho social podem ser mais efetivas ao observarem as especificidades geracionais.

Fortalecer os vínculos protetivos na família e na comunidade, através da promoção de encontros de convivência coletivos, com os usuários integrados a grupos, nos quais são realizadas conversações e fazeres, de forma lúdica e protegida.

Criar oportunidades para que os usuários vivenciem suas experiências através de oficinas, que consistem na realização de atividades de esporte, lazer, arte e cultura no âmbito do grupo do PAIF.