Questões de Concurso para Prefeitura de Caraguatatuba - SP

Q3054693

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Farmacêutico |

Q3054693 Farmácia

Define-se “Problema Relacionado a Medicamento (PRM)” situações durante o processo do uso do medicamento que causam ou podem causar o aparecimento de um resultado negativo associado à medicação.

Tomando como base sua classificação, assinale a afirmativa incorreta.

A

PRM1: Paciente apresenta um problema de saúde por utilizar a medicação que necessita.

B

PRM2: Paciente apresenta um problema de saúde por utilizar um medicamento que não necessita.

C

PRM3: Paciente apresenta um problema de saúde por uma inefetividade não quantitativa da medicação.

D

PRM4: Paciente apresenta um problema de saúde por uma inefetividade quantitativa da medicação.

E

PRM5: Paciente apresenta um problema de saúde por uma insegurança não quantitativa de um medicamento.

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Q3054692

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Farmacêutico |

Q3054692 Farmácia

Dos textos listados a seguir, assinale aquele que está em desacordo com a RDC nº. 67 de 08 de outubro de 2007.

A

Assistência farmacêutica: conjunto de ações e serviços relacionadas com o medicamento, destinadas a apoiar as ações de saúde demandadas por uma comunidade. Envolve o abastecimento de medicamentos em todas e em cada uma de suas etapas constitutivas, a conservação e controle de qualidade, a segurança e a eficácia terapêutica dos medicamentos, o acompanhamento e a avaliação da utilização, a obtenção e a difusão de informação sobre medicamentos e a educação permanente dos profissionais de saúde, do paciente e da comunidade para assegurar o uso racional de medicamentos.

B

Fracionamento: procedimento que integra a dispensação de medicamentos na forma fracionada efetuado sob a supervisão e responsabilidade de profissional farmacêutico habilitado, para atender à prescrição ou ao tratamento correspondente nos casos de medicamentos isentos de prescrição, caracterizado pela subdivisão de um medicamento em frações individualizadas, a partir de sua embalagem original, sem rompimento da embalagem primária, mantendo seus dados de identificação.

C

Fórmula padrão: documento ou grupo de documentos que especificam as matérias-primas com respectivas quantidades e os materiais de embalagem, juntamente com a descrição dos procedimentos, incluindo instruções sobre o controle em processo e precauções necessárias para a manipulação de determinada quantidade (lote) de um produto.

D

No caso de fracionamento em serviços de saúde onde há o rompimento da embalagem primária, o prazo de validade será, quando não houver recomendação específica do fabricante, de no máximo 20% do tempo remanescente constante na embalagem original, desde que preservadas a segurança, qualidade e eficácia do medicamento.

E

Atenção farmacêutica: é um modelo de prática farmacêutica, desenvolvida no contexto da Assistência Farmacêutica. Compreende atitudes, valores éticos, comportamentos, habilidades, compromissos e co-responsabilidades na prevenção de doenças, promoção e recuperação da saúde, de forma integrada à equipe de saúde. É a interação direta do farmacêutico com o usuário, visando uma farmacoterapia racional e a obtenção de resultados definidos e mensuráveis, voltados para a melhoria da qualidade de vida. Esta interação também deve envolver as concepções dos seus sujeitos, respeitadas as suas especificidades bio-psico-sociais, sob a ótica da integralidade das ações de saúde.

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Q3054691

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Farmacêutico |

Q3054691 Farmácia

Os sistemas de distribuição de medicamentos podem ser classificados da seguinte forma: sistema de distribuição por dose coletiva, sistema de distribuição por dose individualizada, sistema de distribuição por dose unitária e sistema de distribuição mista.
A esse respeito, assinale a afirmativa incorreta.

A

O sistema de distribuição individualizado tem como principal característica o fato de o medicamento ser dispensado por paciente, usualmente para um período de 24 horas. Os medicamentos são requisitados e dispensados às unidades assistenciais em nome do paciente, de acordo com a prescrição médica, sua cópia direta ou sua transcrição, para determinado período. Este sistema está mais orientado para a farmácia que o anterior, desde que o farmacêutico participe do processo, visando a um melhor controle dos medicamentos e produtos para a saúde.

B

O sistema de distribuição coletivo é o mais simples e antigo dos sistemas, mas, ainda pode ser encontrado nos hospitais brasileiros. A principal característica desse sistema é que os medicamentos e materiais são distribuídos após solicitação da equipe de enfermagem de forma conjunta para todos os pacientes internados na unidade. Os itens distribuídos acabam formando miniestoques espalhados por todo o hospital. O serviço de farmácia tem total conhecimento sobre para quem os medicamentos estão sendo solicitados, para qual finalidade e por quanto tempo serão necessários.

C

O sistema de distribuição por dose unitária é o que oferece melhores condições para um adequado processo de utilização de medicamentos no hospital. Este sistema é mais seguro para o paciente, visto que reduz a incidência de erros e otimiza o tempo de trabalho da equipe de enfermagem, já que os medicamentos são dispensados prontos para administrar.

D

No sistema de distribuição de forma mista a farmácia pode distribuir os medicamentos mediante três formas, por exemplo, alguns medicamentos de forma coletiva, outros de forma individualizada ou ainda de forma unitarizada.

E

O sistema de distribuição coletivo é o mais simples e antigo dos sistemas, mas, ainda pode ser encontrado nos hospitais brasileiros. A principal característica desse sistema é que os medicamentos e materiais são distribuídos após solicitação da equipe de enfermagem de forma conjunta para todos os pacientes internados na unidade. Os itens distribuídos acabam formando miniestoques espalhados por todo o hospital. O serviço de farmácia não tem conhecimento sobre para quem os medicamentos estão sendo solicitados, para qual finalidade e por quanto tempo serão necessários.

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Q3054690

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Farmacêutico |

Q3054690 Farmácia

Entre as fases de desenvolvimento da farmácia hospitalar, assinale a afirmativa correta.

A

Fase 1: Implantar o processo de seleção de medicamentos, implantar o sistema de gerenciamento de estoque, definir o sistema de distribuição de medicamentos mais viável ao hospital, implantar o sistema de farmacotécnica.

B

Fase 3: Implementar o sistema de distribuição de medicamentos, estruturar o sistema de informações sobre medicamentos, participar ativamente da Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT), ampliar a participação nas ações de controle de infecção hospitalar.

C

Fase 4: Realizar estudo farmacotécnico das formulações de uso no hospital, estruturar a unidade de preparo de medicamentos citostáticos, estruturar a unidade de manipulação parenteral e misturar endovenosas, implantar controle de qualidade da matéria prima.

D

Fase 2: Desenvolver estudos de utilização de medicamentos, realizar análises fármaco-econômicas, estruturar sistema de farmacovigilância, participar da monitorização plasmática de fármacos, implantar ferramentas de suporte e decisão, desenvolver estudos de farmacocinética clínica, participar de ensaios clínicos de medicamentos, implantar farmácia clínica ou atenção farmacêutica.

E

Fase 5: Implantar o processo de seleção de medicamentos, Implementar o sistema de distribuição de medicamentos, Realizar estudo farmacotécnico das formulações de uso no hospital, Desenvolver estudos de utilização de medicamentos.

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Q3054689

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Farmacêutico |

Q3054689 Farmácia

Os requisitos essenciais de biossegurança para manuseio de resíduos contaminados exigem que sejam adotados processos de identificação e segregação de materiais contaminados antes da descontaminação e/ou descarte.
Nesse sentido, o material contaminado para reutilização ou reciclagem tem como tratamento recomendado:

A

ser incinerado no local ou armazenado com segurança antes do transporte para outro local para incineração.

B

(B) ser reutilizado, reciclado ou descartado como lixo municipal geral.

C

ser descontaminado no local OU armazenado com segurança antes do transporte para outro local para descontaminação e descarte.

D

ser descontaminado antes do descarte no esgoto sanitário.

E

ser primeiro descontaminado (química ou fisicamente) e depois lavado; depois disso, pode ser tratado como material não contaminado (não infeccioso).

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Q3054688

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Farmacêutico |

Q3054688 Farmácia

De acordo com os tipos e características dos dispositivos de contenção primária, pode-se considerar para os isoladores:

A

projeto de frente fechada que provê separação completa entre o material que está sendo manuseado e o operador/ambiente. O acesso à superfície de trabalho é feito por meio de luvas de borracha resistentes acopladas às portas da cabine.

B

) são necessários monitores de pressão efetivos para garantir uma operação correta. Também podem ser usados caixas de passagem, tanques de imersão ou portas de transferência rápida para a introdução, a remoção e a descontaminação de materiais de trabalho.

C

cabines de frente aberta com fluxo de ar interno desenhadas de modo a proteger o operador e o ambiente dos aerossóis infecciosos gerado.

D

para algumas operações, uma estação de trabalho ventilada será adequada para controlar quaisquer aerossóis gerados por um procedimento. Isso pode ser construído conectandose uma caixa com a frente aberta a um filtro HEPA conectado a uma ventoinha para prover um fluxo de ar interno

E

cabines de frente aberta com um padrão de fluxo de ar complexo que mistura o ar de entrada com o fluxo de ar descendente filtrado internamente. Isso proporciona proteção para trabalhar com materiais de superfície como, por exemplo, culturas de células, e para os usuários e o meio ambiente.

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Q3054687

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Farmacêutico |

Q3054687 Administração de Recursos Materiais

De acordo com a Classificação XYZ para o gerenciamento de itens de estoque, está incorreto afirmar que

A

classe X: Não são imprescindíveis para a realização de um procedimento ou terapia, a falta não afeta as rotinas vitais, podem ou não ter substitutos equivalentes.

B

classificação XYZ: avalia o grau de criticidade ou imprescindibilidade do material no desenvolvimento das atividades realizadas.

C

classe Z: Imprescindíveis para a realização de um procedimento ou terapia, a falta pode prejudicar a realização de atividades vitais, não possuem substitutos ou equivalentes.

D

classificação XYZ: avalia a essencialidade do item e seu impacto na prestação de serviços de saúde.

E

classe Y: Imprescindíveis para a realização de um procedimento ou terapia, a falta pode prejudicar a realização de atividades vitais, mas pode ser revertida com a alteração momentânea nos procedimentos da rotina, paralisação ou redução das atividades, possuem substitutos ou equivalentes.

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Q3054686

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Farmacêutico |

Q3054686 Farmácia

Em relação ao texto acerca das infrações e sanções disciplinares de que trata o Artigo 24 do Código de Ética Farmacêutica (Resolução nº 724/2022), assinale a opção que apresenta redação incorreta.

A

Advertência, com ou sem o uso da palavra "censura", sem publicidade, mas com registro no prontuário.

B

Multa no valor de 1 (um) salário mínimo a 3 (três) salários mínimos regionais, que será elevada ao dobro em caso de reincidência.

C

Suspensão de 3 (três) meses a 1 (um) ano.

D

Eliminação

E

Da imposição de qualquer penalidade caberá recurso, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da ciência, para o CFF.

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Q3054685

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Farmacêutico |

Q3054685 Enfermagem

De acordo com Lei nº 8.080/1990, assinale a afirmativa incorreta

A

Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS), e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária.

B

O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa.

C

Não será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.

D

O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será descendente, do nível federal até o local, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios

E

É vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde.

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Q3054684

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Farmacêutico |

Q3054684 Enfermagem

A Politica Nacional de Humanização (PNH), também conhecida como HumanizaSUS, relaciona alguns conceitos que norteiam suas diretrizes.
As opções a seguir estão associadas a essas diretrizes, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Acolhimento.

B

Indissociabilidade entre atenção e gestão.

C

Ambiência.

D

Clínica ampliada e compartilhada.

E

Valorização do Trabalhador.

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Q3054683

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Farmacêutico |

Q3054683 Saúde Pública

De acordo com a Portaria nº 2.436/2017, são Princípios do SUS e da RAS a serem operacionalizados na Atenção Básica:

A

Outra universalidade, integralidade e regionalização e hierarquização.

B

universalidade, equidade e população adscrita.

C

universalidade, integralidade e coordenação do cuidado.

D

universalidade, equidade e integralidade.

E

universalidade, integralidade e cuidado centrado na pessoa.

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Q3054682

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Farmacêutico |

Q3054682 Farmácia

A Portaria/SVS nº 344 de 12 de maio de 1998, define Certificado de Autorização Especial como sendo:

A

documento expedido pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (SVS/MS), que consubstancia a concessão da Autorização Especial.

B

documento expedido pelo órgão competente do Ministério da Saúde do Brasil , certificando que as substâncias ou medicamentos objeto da importação ou exportação não está sob controle especial neste país.

C

documento expedido pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (SVS/MS), que consubstancia a importação de substâncias constantes das listas "A1" e "A2" (entorpecentes), "A3", "B1" e "B2" (psicotrópicas), "C3" (imunossupressores) e "D1" (precursores) deste Regulamento Técnico ou de suas atualizações, bem como os medicamentos que as contenham.

D

documento expedido pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (SVS/MS), que consubstancia a exportação de substâncias constantes das listas "A1" e "A2" (entorpecentes), "A3", "B1" e "B2" (psicotrópicas), "C3" (imunossupressores) e "D1" (precursores) deste Regulamento Técnico ou de suas atualizações, bem como os medicamentos que as contenham.

E

licença concedida pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (SVS/MS) a empresas, instituições e órgãos, para o exercício de atividades de extração, produção, transformação, fabricação, fracionamento, manipulação, embalagem, reembalagem, importação e exportação das substâncias constantes das listas anexas a este Regulamento, bem como os medicamentos que as contenham.

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Q3054681

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Farmacêutico |

Q3054681 Direito Sanitário

As opções a seguir apresentam bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, de acordo com a Lei nº 9.782/1999, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes.

B

Imunobiológicos e suas substâncias ativas, sangue e hemoderivado.

C

Atenção ambulatorial, seja de rotina ou de emergência, os serviços realizados em regime de internação, os de apoio diagnóstico e terapêutico, bem como aqueles que impliquem a incorporação de novas tecnologias.

D

Radioisótopos para uso diagnóstico in vivo e radiofármacos e produtos radioativos utilizados em diagnóstico e terapia.

E

Cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco.

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Q3054680

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Farmacêutico |

Q3054680 Farmácia

De acordo com o Artigo 50 do Decreto nº 74.170 de 10 de junho de 1974, a perícia de contraprova será realizada no laboratório oficial que expedir o laudo condenatório com a presença do perito que efetuou a análise fiscal, do perito indicado pela empresa e do perito indicado pelo órgão fiscalizador utilizando-se as amostras constantes do invólucro em poder do detentor.
Nesse sentido, assinale a afirmativa incorreta.

A

A perícia de contraprova não será realizada se houver indício de alterado ou violação dos invólucros, lavrando-se ata circunstanciada sobre o fato, assinada pelos perito.

B

Os peritos lavarão termo e laudo do ocorrido na perícia de contraprova, que ficarão arquivados no laboratório oficial, remetendo sua conclusão ao órgão sanitário de fiscalização.

C

Aplicar-se-á à perícia de contraprova o mesmo método de análise empregado análise fiscal podendo, porém ser adotado outro de reconhecida eficácia, se houver concordância dos peritos.

D

Na data fixada para perícia da contraprova o perito do indiciado apresentará o invólucro de amostra em seu poder.

E

A perícia de contraprova será iniciada até trinta (30) dias após o recebimento da defesa apresentada pelo indicado e concluída nos quinze (15) dias subsequentes salvo se condições técnicas exigem prazo maior.

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Q3054679

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Farmacêutico |

Q3054679 Farmácia

No Decreto nº 85.878/1981, são consideradas atribuições privativas dos profissionais farmacêuticos:

A

a fiscalização profissional sanitária e técnica de empresas, estabelecimentos, setores, fórmulas, produtos, processos e métodos farmacêuticos ou de natureza farmacêutica.

B

a elaboração de laudos técnicos e a realização de perícias técnico-legais relacionados com atividades, produtos, fórmulas, processos e métodos farmacêuticos ou de natureza farmacêutica.

C

o assessoramento e responsabilidade técnica em órgãos laboratórios, setores ou estabelecimentos farmacêuticos em que se pratique extração, purificação, controle de qualidade, inspeção de qualidade, análise prévia, análise de controle e análise fiscal de insumos farmacêuticos de origem vegetal, animal e minera.

D

a direção, o assessoramento, a responsabilidade técnica e o desempenho de funções especializadas exercidas em estabelecimentos industriais, instituições governamentais ou laboratórios especializados em que se fabriquem conjuntos de reativos ou de reagentes destinados às diferentes análises auxiliares do diagnóstico médico.

E

o desempenho de funções de dispensação ou manipulação de fórmulas magistrais e farmacopéicas, quando a serviço do público em geral ou mesmo de natureza privada.

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Q3054678

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Farmacêutico |

Q3054678 Direito Administrativo

Conforme a Lei nº 14.123/2021, o processo licitatório tem por objetivos

A

incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

B

descrever a necessidade da contratação fundamentada em estudo técnico preliminar que caracterize o interesse público envolvido.

C

elaborar o edital de licitação.

D

analisar os riscos que possam comprometer o sucesso da licitação e a boa execução contratual.

E

definir as condições de execução e pagamento, das garantias exigidas e ofertadas e das condições de recebimento.

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Q3054677

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Farmacêutico |

Q3054677 Farmácia

Na Lei nº 3.820 de 11 de novembro de 1960, o Capítulo IV é o que trata das penalidades e sua aplicação. No Art. 30 desse Capítulo, que relaciona as penalidades disciplinares, dos textos listados a seguir, assinale aquele se apresenta incorreto.

A

“De multa de valor igual a 1 (um) salário-mínimo a 3 (três) salários-mínimos regionais, que serão elevados ao dobro no caso de reincidência, que serão cabíveis no caso de terceira falta e outras subsequentes, a juízo do Conselho Regional a que pertencer o faltoso”.

B

“Da imposição de qualquer penalidade caberá recurso, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da ciência, para o Conselho Federal, sem efeito suspensivo, salvo nos casos dos números III e IV deste artigo, em que o efeito será suspensivo”.

C

“De advertência ou censura, aplicada sem publicidade, verbalmente ou por ofício do Presidente do Conselho Regional, chamando a atenção do culpado para o fato brandamente no primeiro caso, energicamente e com o emprego da palavra censura no segundo”.

D

“De eliminação, que será imposta aos que porventura houverem perdido alguns dos requisitos dos artigos 15 e 16 para fazer parte do Conselho Regional de Farmácia, inclusive aos que forem convencidos perante o Conselho Federal de Farmácia ou em juízo, de incontinência pública e escandalosa ou de embriaguez habitual; e aos que, por faltas graves, já tenham sido três vezes condenados definitivamente a penas de suspensão, ainda que em Conselhos Regionais diversos”.

E

“De advertência ou censura, aplicada sem publicidade, verbalmente ou por ofício do Presidente do Conselho “Regional, chamando a atenção do culpado para o fato brandamente no primeiro caso, energicamente e com o emprego da palavra censura no segundo”.

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Q3054676

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Farmacêutico |

Q3054676 Farmácia

Não constitui renda do Conselho Federal de Farmácia, segundo o Artigo 26 da Lei nº3.820 de 11 de novembro de 1960:

A

1/4 das anuidades.

B

1/4 da renda das certidões.

C

Doações ou legados.

D

Qualquer renda eventual.

E

1/4 da taxa de expedição de carteira profissional.

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Q3054675

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Farmacêutico |

Q3054675 Direito Sanitário

A Lei no 5.991 de 17 de dezembro de 1973 em seu artigo 4º. adota diferentes conceitos inerentes à atividade farmacêutica.
Assinale a opção que apresenta conceito discordante com a legislação.

A

Dispensário de medicamentos: setor de fornecimento de medicamentos industrializados, privativo de pequena unidade hospitalar ou equivalente.

B

Análise fiscal: a efetuada em drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, destinada a comprovar a sua conformidade com a fórmula que deu origem ao registro.

C

Supermercado: estabelecimento que, mediante auto-serviço ou não, comercializa diversas mercadorias, com ênfase para aquelas de primeira necessidade, dentre as quais alimentos em geral, produtos de higiene e limpeza e apetrechos domésticos, podendo funcionar em qualquer período do dia e da noite, inclusive nos domingos e feriados.

D

Órgão sanitário competente: órgão de fiscalização do Ministério da Saúde, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

E

Produto dietético: produto tecnicamente elaborado para atender às necessidades dietéticas de pessoas em condições fisiológicas especiais.

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Q3054674

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Farmacêutico |

Q3054674 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 5.991 de 17 de dezembro de 1973, sobre farmácia homeopática, assinale a afirmativa incorreta.

A

A farmácia homeopática só poderá manipular fórmulas oficinais e magistrais, obedecida a farmacotécnica homeopática.

B

O Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia baixará instruções sobre o receituário, utensílios, equipamentos e relação do estoque mínimo de produtos homeopáticos.

C

É permitido às farmácias homeopáticas manter seções de vendas de correlatos e de medicamentos não homeopáticos quando apresentados em suas embalagens originais.

D

Dependerá da receita médica a dispensação de medicamentos homeopáticos, cuja concentração de substância ativa corresponda às doses máximas farmacologicamente estabelecidas.

E

Nas localidades desprovidas de farmácia alopática, poderá ser autorizado o funcionamento de posto de medicamentos homeopáticos ou a dispensação dos produtos correlatos em farmácia alopática.

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